Reunião discutiu as formas para adequação a Lei nacional que estipula o salário contratual em R$1.187.97 para uma jornada de até 40 semanais
Os representantes da Secretaria Muncipal de Educação.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) e a comissão de servidores da Educação formada para debater e estudar as formas para adequação a Lei nacional que estipula o salário contratual em R$1.187.97 para uma jornada de até 40 semanais estiveram reunidos com representantes da Secretaria Municipal de Educação na última quarta-feira, 11, na Câmara Municipal. A reunião contou com a presença dos servidores da área Administrativa e de Recursos Humanos, Marluce Cardoso Panades, Angelina Aparecida Borges Duarte e Márcio Luciano Rufino
A categoria exige o pagamento proporcional ao piso nacional, ou seja, R$ 742,48 por 25 horas semanais de trabalho. O atual plano de carreira do município estipula o piso municipal entre R$ 600 a R$ 660. Há três semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. Criado pela Lei nº 11.738/08, o piso era questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167, pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para os estados, a lei feria o pacto federativo e teria impacto financeiro negativo, o que foi julgado improcedente pelos ministros.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a reunião teve um importante avanço. “Nós repassamos aos representantes da secretaria as reivindicações da categoria, uma solução imediata para a reforma do plano de cargo de salários, o rateio da sobra da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2011 (o que não aconteceu em 2010) e implantação do piso salarial da categoria conforme Lei federal. A comissão recebeu bem o pedido dos servidores através do sindicato e comprometeu-se a levar de forma oficial para a secretária municipal de Educação, Maria Célia, as reivindicações apresentadas. Acreditamos que até a próxima segunda-feira, 16, a administração municipal estará ciente da reivindicação dos servidores da Educação.”
De acordo com Hely, a reunião foi bastante democrática. “De uma forma tranquila, nós do sindicato, os servidores e a comissão que representa a secretária debateu as propostas. Essas três reivindicações que apresentamos foi um consenso da comissão dos representantes de todos os servidores da educação, portanto, uma solicitação mais que justa da categoria. O prefeito Jeová Moreira da Costa também vai receber as propostas de mudanças e o sindicato juntamente com a comissão de professores vai continuar colhendo sugestões para as futuras alterações que poderão ser feitas. O Sinplalto pretende também realizar uma assembleia geral para discutir as reivindicações da classe para aprovação da administração municipal dentro um prazo que agrada a todos. Essa é o nossa visão de futuro e acreditamos que seremos atendidos, pois passou da hora dos servidores da Educação serem mais valorizados”, afirma o presidente.