Acompanhe na integra discurso feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento (SISEMS), Wanderlei Camargos, durante o sua da palavra em Tribuna Livre na Câmara Municipal de Sacramento.
Boa noite Doutor José Maria, presidente desta casa (demais vereadores), boa noite senhoras e senhores.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento (SISEMS), existente a mais de 13 treze anos, encontra-se á dois anos e meio em funcionamento, com sede própria, funcionaria contratada e o mais importante: com as portas abertas para atender aos servidores e a população em geral, seja para uma informação ou amparo legal perante o que for necessário, e promoção de cursos de qualificação profissional. Estamos aqui hoje, na presença de vossas senhorias, para trazer os nossos sinceros cumprimentos a todos os vereadores que por aqui passaram e aos que se fazem presente, que com bastante clareza e responsabilidade fizeram e fazem cumprir as leis. Exemplos, temos de sobra o salário dos servidores desta casa é um deles, pois, recebem todo ano a revisão geral anual determinada por lei, o ticket de alimentação corrigido anualmente, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tirada em acordo coletivo em assembléia entre os funcionários desta casa e sindicato SISEMS, ato este ocorrido ano passado e outros mais que por hora não precisam ser relatados.
Com esse exemplo nós diretores do sindicato, e eu, como presidente do SISEMS e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos a FESEMPRE, louvamos essas iniciativas do poder legislativo.
O sindicato nunca quis, e nem quer, ser inimigo de nenhuma administração publica, pelo contrário, entendemos nós, que este deve sim ser parceiro e tentarmos resolver juntos os problemas ou conflitos trabalhistas existentes. Por varias vezes somos procurados com relatos de perseguições, humilhações, acidentes de trabalhos e outras situações que após analisados são encaminhados aos advogados. Todas as denúncias foram encaminhadas junto à administração. Tentamos soluciona-las através de reuniões, novos pedidos e só depois procuramos outros caminhos: a justiça, esta que acreditamos muito e sempre nos dá o amparo legal dentro da lei.
Ao final de 2010 denunciamos ao Ministério Publico do Trabalho as irregularidades que vinham acontecendo em nosso município, tais como: falta de equipamento de segurança do trabalho, uniformes, maus tratos e outros, que acho ser de conhecimento de vossa senhorias. Recentemente, após o carnaval, recebemos a visita de dois fiscais do trabalho para averiguar tais denuncias, pouco tempo depois fomos informados que a prefeitura compareceria no Ministério Publico do Trabalho, na cidade de Uberlândia para uma audiência para aderir ou não a um TAC. Em nenhum momento queremos prejudicar o servidor nem tão pouco o município na atual administração, exemplos temos de participar e pedir para o deputado João Bittar algumas reivindicações e sermos atendidos, com reformas de quadras, projeto segundo tempo e outros, o deputado estadual Bosco tem nos acolhido e se prontificou a atender algumas solicitações nossas para que o município possa receber projeto e obras do estado viabilizados por ele.
Ressalto que, a omissão em sermos atendidos pela atual administração, nos levou a procuramos outros meios legais que traz espinhos e dores nas relações humanas. Peço aqui desculpas ao povo sacramentano, pois, quem acaba pagando é o contribuinte, e peço também a compreensão desse povo. Não podemos mais nos calar! A muito tempo estamos sentindo na pele a ingratidão e os descasos dos governantes passados e presente. Muito nos é falado que o servidor publico só da prejuízo este não traz lucro! Devemos nos atentar ao bem maior que um cidadão pode ter, saúde, educação, lazer, bem estar social, limpeza e outros mais, esses que são resultados do trabalho de um servidor, estamos cansados de ver ações e decisões que prejudicam os servidores somos hoje a segunda maior categoria do pais e do município e não vemos uma política social voltada para nós, é difícil uma casa ou uma família em Sacramento que não tenha um servidor ou parente deste, o que queremos é dignidade, respeito ao qual não estamos tendo, o salário é importante sim mais precisamos de ações sócias voltadas para o servidor e seus familiares, assim quem ganha é a sociedade pois antes de sermos servidores somos cidadãos iguais a todos, pagamos os nossos impostos, votamos e podemos ser votados, e outras coisas mais, com isso tenho plena convicção que estaremos sim fazendo um sociedade mais justa e fraterna.
Sabemos que vossas excelências podem nos ajudar nessa luta, seja com projetos ou com reuniões com os governantes, votando ou deixando de votar projetos que venham a favorecer ou não os servidores municipais, exemplo temos o salário do prefeito reajustado recentemente, achamos que por merecido nada mais justo, e que está na lei, lei esta que nos garante o mesmo direito, e que aqui debatida pelos vereadores e apresentado um parecer contrario que dizia que é constitucional mais é imoral por não estar no mesmo projeto a revisão do servidores municipais sendo votado e derrubado, escrito está na nossa carta magna a constituição brasileira e seus artigos, artigo 7° – são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem a melhoria de sua condição social.
IV – salário mínimo, fixado em lei nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vinculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Art. 37 – A administração publica direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
X – a remuneração dos servidores públicos e o subsidio de que trata o 4° dos art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei especifica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Que por sua vez na lei orgânica do município diz:
1 – Lei orgânica de Sacramento. Art. 75. A administração publica direta e indireta de qualquer dos poderes do município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:
[…] X. a revisão geral da remuneração dos empregados públicos far-se-á sempre na mesma data.
Salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo publico, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto no inciso XII do art. 37 e 1° do art. 39 da CF.
Com essas palavras, espero ter aberto sim, uma nova visão dos fatos que estão acontecendo em nosso município, e espero que vossas excelências quando das elaborações da LOA, LDO, plurianual e outras que por aqui se adentrarem para apreciações de vossas excelências não esqueçam de nós servidores e cidadãos, estamos nos organizando e nos unindo, pois, o que queremos não é privilégio, mas sim, direito de ter uma condição de vida mais digna.
Muito obrigado.