74,27% das pessoas que participaram da enquête não concordam com a paralisação dos trabalhos da comissão
Os servidores municipais são contra a suspensão da Comissão Processante criada apurar a denúncia feita pelo cidadão Anderson Alves Costa sobre a contratação da empresa Arquétipo para a execução de estruturas metálicas em obras municipais sem licitação. 74,27% das pessoas que participaram da enquête realizada pelo site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) não concordam com o pedido de liminar concedido ao prefeito Jeová Moreira da Costa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Câmara Municipal recorreu da liminar, mas o pedido foi indeferido. A CP já havia ouvido quase todas as testemunhas, somente o prefeito Jeová não foi ouvido, uma vez que a CP foi notificada sobre a suspensão dos trabalhos poucas horas antes do depoimento do chefe do Executivo. O presidente da CP, vereador Marco Antônio Rios, afirma que o presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa, recorreu da decisão, mas o desembargador que analisou o recurso, indeferiu o pedido, mantendo suspensos os trabalhos da CP. “Nós deveremos agora aguardar que o Tribunal julgue o mérito dessa ação, para prosseguimento ou não da CP”, diz.
Segundo ele, o TJMG tem 120 dias para julgar o mérito da ação, que prevê o arquivamento do processo. Marco Antonio afirma que, caso seja necessário, a CP será destituída para não ficar impedida de iniciar um novo processo. “Seja através da própria Câmara Municipal, com uma denúncia de um parlamentar, ou de outro cidadão qualquer, ou o encaminhamento dessa documentação para o Ministério Público (MP)”, afirma.
Marco Antônio acrescenta que os membros da CP devem divulgar tudo o que foi apurado enquanto a CP ainda estava realizando seus trabalhos. “A Comissão trabalhou muito e, com certeza, nós não estaremos varrendo o lixo para debaixo do tapete”, acrescenta. Ele afirma que, mesmo com a CP destituída, os vereadores têm plenos poderes para cumprir seu dever constitucional de fiscalizar e denunciar o que foi apurado.
Marco Antônio fala ainda sobre o vereador César Romero da Silva (Garrado), que pediu para deixar a CP na última semana. “No meu entendimento é falta de decoro parlamentar, ainda mais da forma que ele deixa a comissão, denunciando ou indicando, que os membros da comissão nem teriam lido a defesa prévia do prefeito. Na realidade, todos os membros da comissão tinham pleno conhecimento, não só da defesa prévia do prefeito, como de todos os documentos que compõem e instruem o processo”, destaca. Marco Antônio acrescenta que tem pleno conhecimento do que foi apresentado pelo prefeito e, muitos documentos, ainda geram questionamentos por parte da CP.