Dos quase 190 servidores que trabalham na Câmara Municipal de Araxá, somente 25 são efetivos, 132 ocupam cargos em comissão
O pedido de prorrogação de prazo feito pela Câmara Municipal de Araxá ao Ministério Público para tratar sobre a recomendação expedida em relação ao número de cargos comissionados e terceirizados pelo Legislativo foi mais uma tentativa de ganhar tempo. Pelo menos foi assim que entenderam os servidores públicos municipais. De acordo com a enquête realizada pelo site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), 60,81% não acreditam na redução. Já 39,19% acreditam que o presidente do Legislativo Miguel Júnior (PMDB) atenderá a recomendação da promotora de Justiça curadora do Patrimônio Público, Mara Lúcia Silva Dourado.
Dos 197 servidores que trabalham na Câmara Municipal de Araxá, somente 25 são efetivos, 132 ocupam cargos em comissão e 40 são contratados através de empresa terceirizada. Os dados foram levantados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) durante Inquérito Civil Público (ICP), sendo que a promotora de Justiça, Mara Lúcia Silva Dourado, expediu recomendação ao Poder Legislativo para que promova a redução do quadro de servidores comissionados e terceirizados, de modo que não ultrapassem o número de efetivos.
A promotora também recomenda que sejam promovidas as adequações normativas na legislação da Casa, para que haja proporcionalidade com os cargos de provimento efetivo que são devidamente preenchidos mediante concurso público. Assim como, que a Câmara abstenha-se de efetuar contratos de prestação de serviços terceirizados para atividades típicas da administração pública
Em relação aos cargos comissionados no âmbito administrativo, foi solicitada prorrogação do prazo para as respostas à recomendação para que a Câmara apresente uma proposta com o objetivo de atender o Ministério Público no que for possível. Já sobre os cargos dos gabinetes dos vereadores, foi demonstrado à promotora que o número atual é uma prática que existe nos Poderes Legislativos de todas as cidades, considerando que o mandato de vereador é de quatro anos. E acerca dos cargos terceirizados a situação está regularizada desde maio passado. As considerações apresentadas estão sendo analisadas pela promotora.