Projeto precisa ser encaminhado pela prefeitura para apreciação dos vereadores
Uma manifestação em frente à Prefeitura de Araxá ocorreu nesta segunda-feira (5). Cerca de 100 servidores reivindicam ao prefeito Róbson Magela o envio do projeto de Plano de Carreira da Educação para a Câmara Municipal que ainda não foi encaminhado. A reportagem do Grupo Imbiara de Comunicação acompanhou a reivindicação que recebeu o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto).
De acordo com o presidente do sindicato, Hely Aires, que falou em nome do grupo, a manifestação é um ato legítimo que não tem nada haver politicamente com a atual administração municipal. “Nós estamos aqui fazendo a reivindicação justa, que o servidor da Educação, não por essa administração, mas por outras, cansou de aguentar a espera dessa questão do envio (do projeto). Houve um estudo. Estamos aguardando o impacto financeiro. Aqui eu faço um apelo ao Arnildo (Morais – secretário de Fazenda, Gestão e Planejamento) e ao Jonathan (procurador-geral do Município) que finalizem esse impacto financeiro”, destaca Hely.
O grupo entrou pacificamente na rampa de acesso à prefeitura de Araxá pela avenida João Paulo II como uma forma de mostrar ao Executivo, o quanto é necessário, a definição de uma data para o envio do projeto do novo Plano de Carreira para a Educação. “Porque senão infelizmente, em fevereiro, a Educação não funciona em Araxá”, completa o presidente do Sinplalto.
Todos os servidores estavam trajados de preto no momento da manifestação. “Isso representa um luto por todos esses anos de um plano de carreira que foi elaborado onde nós debatemos e falamos naquela época que não ia funcionar e não funcionou. Nós queremos algo concreto. Estamos dispostos a negociar aquilo que for preciso. Vamos ceder se precisar, mas nós precisamos de uma coisa mais concreta. É dar aula com mais dignidade, com vontade e fazer da Educação aquilo que o país precisa”, acrescenta Hely.
Grupo sobe a rampa de acesso à prefeitura de Araxá.
Palavra da Câmara de Vereadores
Quem também participou da manifestação foi a vereadora Leni Nobre (PT). Segundo a parlamentar, o Legislativo aguarda o envio do projeto por parte da prefeitura para colocá-lo em votação. “Inclusive, a gente já fez a análise do primeiro projeto de Plano de Cargos e Carreira que tinha sido elaborado. Ficamos sabendo que foi alterado depois de feita essa análise, mas nós analisamos como vereadora, e sim como professor porque ainda não chegou esse projeto na Câmara dos Vereadores para ser apreciado e votado. O projeto é primordial para o futuro dos professores”, salienta a vereadora.
Para Leni, o projeto oferece mais tranquilidade pessoal, social e econômica dos professores de Araxá. “Também é uma função de perspectiva de vida. São pessoas que destinaram suas vidas para a Educação e elas precisam ter essa situação regularizada. É isso que a gente como vereadora está esperando esse documento para possamos analisar com cuidado, dar as nossas contribuições, ouvir os professores e todos os profissionais da Educação”, acrescenta.
Nota da Prefeitura Municipal de Araxá
A Prefeitura de Araxá informa que o Plano de Carreira dos Servidores da Educação foi criado em 2009 por meio de Lei Municipal, porém nunca foi colocado em prática . Diante do compromisso da atual gestão em implementar esse plano, houve a necessidade de revisá-lo.
A atual gestão está finalizando a elaboração do Projeto de Lei de Revisão do Plano de Carreira dos Servidores da Educação que foi debatido em reuniões com o Sindicato dos Servidores e representantes da categoria.
A Administração Municipal está sempre aberta ao diálogo, assim como aconteceu na elaboração do novo Estatuto do Servidor, onde representantes do funcionalismo público municipal foram ouvidos durante reuniões.
Na manhã de hoje (05/12) uma comissão dos servidores da Educação foi recebida na Prefeitura de Araxá e foi informado aos presentes que o Plano de Carreira dos Servidores da Educação será enviado para a Câmara Municipal até o próximo dia 12 de dezembro, junto com o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo Pùblico Municipal, sendo que ambos serão colocados em prática logo após a aprovação do Legislativo.
Vale ressaltar que Araxá é uma das poucas cidades brasileiras que concedeu os 33% de reajuste do Piso Nacional da Educação aos profissionais da categoria.
A valorização dos Servidores Públicos é uma das prioridades da atual gestão. Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de Lei que prevê o reajuste do Vale Alimentação dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de R$ 500 para R$ 650.
