Sinplalto convocou uma reunião com o prefeito Lavater Pontes (Barroso) para está terça-feira, 8, para debater o assunto
Em reunião realizada na última semana, servidores manifestaram o desejo de tentar um acordo com a administração municipal, antes de ingressarem com uma ação judicial solicitando o pagamento retroativo do piso nacional da categoria
Os servidores da Secretaria Municipal de Educação da Tapira vão iniciar uma negociação junto ao prefeito Lavater Pontes (Barroso) para o cumprimento do piso nacional da categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) convocou o chefe do Executivo, o Secretário de Educação, a chefe de Departamento Pessoal da Prefeitura e o Assessor Jurídico do Município Dr. Ivo Ferreira de Ávila para uma reunião com os servidores da categoria. O objetivo é tentar um acordo e evitar uma ação judicial, como está ocorrendo em vários municípios brasileiros.
O Supremo Tribunal Federal publicou, em agosto passado, o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08. A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Os municípios que não tiverem recursos para pagar o Piso Salarial, podem pedir ao Ministério da Educação (MEC) empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a expectativa é um acordo para o pagamento imediato do piso. “A administração municipal já demonstrou o interesse em debater o assunto e os servidores estão dispostos a não entrar com uma ação judicial, solicitando o pagamento retroativo, caso, o prefeito cumpra o piso nacional da categoria. Também estamos tentando a presença da Especialista em Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Marlene A. Chaves Gonçalves, na reunião para esclarecer as dúvidas da Lei 11.738/08 e analise o plano de cargo e salário do município.”
Segundo Hely, mesmo com as dificuldades naturais do processo, o prefeito já sinalizou que está aberto para o dialogo. “Queremos a presença de toda a categoria para juntos encontrarmos uma solução para as reivindicações apresentadas. O piso já um direito garantido pelos servidores e a categoria tem que exigir o pagamento. Acredito que o prefeito Barroso ficará sensibilizado e teremos um acordo”, destaca o presidente do Sinplalto.