Projeto de lei de Reforma Previdenciária já foi apresentado ao legislativo de Araxá
Rogério Farah superintendente do Iprema em Araxá esteve no programa Imbiara Notícias na rádio 91,5 FM e explicou a necessidade da reforma. “O Iprema é uma entidade que lida com recurso público e também tem um cadastro e se não cumprir com as obrigações previstas em lei e dentre as quais se atentar a reforma da previdência o que não fez o ano passado, que deveria ter sido votada essa adequação, mas como não houve um acordo passou para essa legislatura, por conta disso no nosso cadastro é como se o Iprema não estive cumprindo, o Iprema já vai completar 29 anos de existência e vem pagando regiamente em dia seus aposentados e pensionistas”,disse Farah.
A reforma prevê para os servidores que recebem acima de R$ 2.400,01 mensais, a contribuição será progressiva, sendo acrescido 1% de alíquota a cada faixa salarial recebida. Ou seja, trabalhadores públicos de Araxá que recebem até R$ 2.400,00 terão descontos de 11%, entre R$ 2.400,01 a R$ 3.300,00 uma contribuição de 12%, de R$ 3.300,01 a R$ 4.400,00 serão 13%, de R$ 4.400,01 até R$ 5.500,00 serão 14% de contribuição e acima de R$ 5.500,01 serão 15% de alíquota.
Segundo o superintendente do Iprema esse projeto visa proteger o trabalhador de baixa renda. “O trabalhador que ganha até R$ 2.400,00, funcionário público, soma hoje 79%, quase 80% do efetivo da prefeitura, então quase 80%, não terá reajuste algum nas contribuições, nós temos outros índices, por exemplo, 14,57% dos servidores terão 12% de reajuste, 4,47% terão 13%, 0,78% terão o reajuste de 14% e apenas 1,21% do funcionalismo vai ter o desconto de 15%, por conta disso ouve necessidade que o prefeito analisasse que há uma diferença mensal da ordem de R$103 mil reais de diferença, onde o município irá arcar com a diferença entendendo o seguinte, estamos primeiramente exercendo aquilo que sempre falamos a justiça social”, detalhou o superintendente.
O Projeto de lei começou sendo apresentado ao prefeito municipal de Araxá que realizou a apresentação e a defesa para o legislativo. “O prefeito municipal fez a apresentação e a defesa do projeto, nós tivemos a presença do vice reforçando esse consenso com os vereadores que acharam muito interessante essa progressividade, esse escalonamento protegendo o trabalhador que recebe menos, então na próxima reunião da câmara já deve ser apresentado, pois há um regime de urgência que requer a matéria para que o Iprema também possa ficar tranquilo com essa etapa vencida da apresentação”, explicou Farah.
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