Projetos de interesse dos servidores são o tema do encontro
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, recebeu na tarde de ontem o ex-presidente e vereador de Serra do Salitre, Carlos Alberto Pereira (PT). O vereador esteve presente no sindicato para conhecer a sede, discutir sobre proposta do interesse da categoria, como o projeto de lei 749/012 e o projeto de resolução 276/12 que trata dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos de Serra.
De acordo com o Hely, os projetos merecem uma atenção especial. “A questão do fundamento jurídico deve ser observada inicialmente porque não podemos considerar que o projeto reajusta salário. No seu artigo primeiro, o índice vinculado é do IPCA calculado pelo IBGE, que da um porcentagem de 6.56% acumulado de janeiro a dezembro de 2011. Com isto não podemos considerar que seja um aumento de salário e sim uma revisão anual que deve ser feita nos salários dos servidores de acordo com o dispositivo da Constituição Federal, artigo 37 inciso X, e na Lei Orgânica do Município de Serra do Salitre.
Após tomar conhecimento do projeto, o vereador Carlos Roberto pediu vista dos mesmos para que fosse conversando com a assessoria jurídica da casa e com sindicato dos servidores. O presidente Wagner Silva convocou para está quinta-feira, 2, às 19h, uma reunião extraordinária para apreciação da matéria já que existe uma grande expectativa para o pagamento.
Hely convoca todos os servidores para comparecer na Câmara Municipal para acompanhar a votação e discutir possíveis emendas aos projetos que beneficia a classe. “O governo federal reajustou o salário mínimo em 14% que elevou o piso de R$ 545 para R$622. Neste caso, não estamos falando de reajuste e sim de recomposição (revisão) dos salários. Na verdade, o que precisamos é resolver a questão das descriminações que aparece nos contra cheques dos servidores e revisar o plano de cargos e salário da classe”, destaca o presidente.