PRESIDENTE DO SINPLALTO REALIZOU REUNIÃO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA SABER DETALHES DA PORTARIA QUE SERÁ PUBLICADA NA PRÓXIMA SEMANA

Aconteceu ontem na Secretaria de Educação uma  reunião da presidente do Sinplalto, Marlene Apolinário, com a secretária de Educação, Edna de Fátima Resende Campos.

O objetivo da reunião foi tratar das medidas que vão estabelecer as normas para a organização do quadro de profissionais das unidades de ensino da rede municipal e o número de alunos por turma.

Na prática a nova portaria revoga várias portarias e normaliza o funcionamento das unidades de ensino devido a uma denúncia anônima de não cumprimento por parte de uma servidora junto ao Ministério Público. A servidora hoje responde processo e poderá ao final ter que devolver valores recebidos indevidamente, conforme propôs o MP, caso a sentença seja favorável.

Lei que normaliza a carga: Lei 6.459/2013, que também poderá sofrer alteração após uma proposta que deverá ser elaborada.