Aconteceu ontem na Secretaria de Educação uma reunião da presidente do Sinplalto, Marlene Apolinário, com a secretária de Educação, Edna de Fátima Resende Campos.
O objetivo da reunião foi tratar das medidas que vão estabelecer as normas para a organização do quadro de profissionais das unidades de ensino da rede municipal e o número de alunos por turma.
Na prática a nova portaria revoga várias portarias e normaliza o funcionamento das unidades de ensino devido a uma denúncia anônima de não cumprimento por parte de uma servidora junto ao Ministério Público. A servidora hoje responde processo e poderá ao final ter que devolver valores recebidos indevidamente, conforme propôs o MP, caso a sentença seja favorável.
Lei que normaliza a carga: Lei 6.459/2013, que também poderá sofrer alteração após uma proposta que deverá ser elaborada.