foto Ascom PMA
O presidente enviou na manhã de hoje oficio parabenizando o prefeito pela valorização da recomposição
Marcando mais uma ação em prol dos funcionários públicos da cidade, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmaras e Autarquias do Planalto de Araxá (Sinplalto) protocolou junto ao Poder Executivo o pedido de antecipação da data base da categoria, que está prevista na Lei Orgânica do Município Araxá. No mesmo documento foi realizado o pedido de recomposição salarial. A solicitação leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que no acumulado ficou em 5.43%.
A recomposição é de 5% das perdas do ano anterior. Ainda, houve a solicitação da entidade para que os profissionais da educação possam também ter essa recomposição, já que o piso da categoria não teve reajuste este ano. Uma cópia do oficio foi enviada à Procuradoria Municipal e a Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento. O protocolamento aconteceu no mesmo dia em que o Prefeito se reunia com Vereadores para falar desse assunto.
“À tarde de quarta-feira (28) foi marcada por um destes dias em que o destino encarrega de organizar tudo nas vidas das pessoas. Após chegar de Belo Horizonte, estive na recepção do Gabinete do Prefeito Robson Magela (CIDADANIA), momento antes da reunião dele com os Vereadores de Araxá, em que iria ele apresentar o projeto de alíquota do Iprema, que é uma exigência constitucional e nessa mesma reunião, apresentar o Projeto de Lei que recompõe os salários dos servidores públicos municipais”, explica o Presidente do Sinplalto e da Feserv-Minas, Hely Aires.
De acordo com Hely, a proposta entregue aos vereadores e recebida pelo Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Rafael Rios (CIDADANIA) contempla a recomposição salarial dos servidores concursados, contratados, efetivos, estáveis, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Araxá, exceto cargos comissionados. De acordo com a lei complementar, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionada pelo Governo Federal em março de 2020, os municípios afetados pela pandemia estão proibidos de conceder qualquer título de vantagem, aumento ou reajuste para servidores e empregos público, sendo permitida apenas a recomposição da perda inflacionária.
Com base na legislação vigente, a proposta limita o aumento de 6,66% para servidores do quadro geral, considerando a perda inflacionária de junho de 2019 a dezembro de 2020. Com a recomposição proposta, o salário mínimo do servidor público municipal passará para R$ 1.114,59. Já para os servidores que se enquadram na lei do Piso Nacional da Educação, o aumento será de 3,13% referente à perda relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2020. O projeto começa a tramitar no Legislativo araxaense na próxima semana.
Hely destaca que o Prefeito ainda não se reuniu com Sindicato para tratar do tema e que houve uma “feliz coincidência” do protocolamento do pedido com a reunião que seria realizada com os parlamentares. A reunião do Prefeito com o Sinplalto vai ocorrer na próxima, conforme agendamento com o Assessor Direto do Prefeito, Germano Afonso. O Vereado Evaldo Juvenal da Silva (Evaldo do Ferrocarril/PV), que é diretor do Sinplalto, também tem intermediado o encontro.
“A reunião com entidade também marcará o início da gestão com sindicato. Os dois projetos da recomposição dos salários, previstos constitucionalmente no artigo 37 da carta Magna e na Lei 173/2020, e o projeto do Iprema, certamente, serão o ponto principal da reunião que aguardada pela entidade. O prefeito e sua equipe têm demostrado atenção para alguns problemas crônicos em relação a administração pública. No caso do servidor não é diferente”, afirma Hely.
Dentre essas preocupações, o Presidente destaca a reforma do estatuto do servidor, a reforma do plano de carreira da educação, realização de concurso público, plano de carreira da saúde, dentre outros e para resolver este imbróglio a uma necessidade de ouvir a categoria, dialogar, e isso parece que será possível com o novo governo. “Quero parabenizar, de público, o Prefeito Robson Magela e equipe que reconheceram a importância de tratar deste assunto no início do ano, já no mês de janeiro. Isso, sem dúvida demostra respeito com servidor”, finaliza o Presidente.