No mês de fevereiro a presidente do Sinplalto Marlene Apolinário esteve por quatro vezes no gabinete do prefeito Aracely de Paula, para protocolar ofícios sobre vários assuntos de interesse da classe dos servidores municipais, com base nos poderes e princípios invocados no Estatuto Social da entidade.
REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO.
Considerando o reajuste do salário mínimo do mês de Fevereiro de 2020, no valor de R$1.045,00. O sindicato solicita os referidos reajustes, bem como os reflexos sobre todos os benefícios (adicionais, quinquênios, progressões, etc…) sobre o valor de referência.
FINANCIAMENTO DOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA.
Outro ponto levantado foi o financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Chegaram várias informações relacionadas ao fim do financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Com a nova medida de financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS) anunciada pelo Governo Federal para o começo de 2020. O Ministério da Saúde informou que não existe nenhuma medida no sentido de excluir as equipes multiprofissionais, que passam apenas por uma reavaliação no sentido de melhorar o atendimento à população. Leia a nota abaixo: “O Ministério da Saúde está fortalecendo a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da reestruturação de programas e da ampliação dos serviços oferecidos à população. Todas as estratégias da APS estão sendo revistas com o objetivo de ampliar o acesso da população e melhorar a atenção ofertada. Por isso, as equipes multiprofissionais da APS, denominadas Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF), também estão sendo reavaliadas para melhor atenderem a população. Contudo, não existe nenhuma medida concreta no sentido de excluir as equipes multiprofissionais da APS”. Neste caso o sindicato requereu informação acerca do posicionamento do município referente aos servidores do NASF.
PISO SALARIAL ACE E ACS.
Com as alterações feitas na Lei nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006 promovidas pelas leis Federais: Lei nº. 12.994, de 17 junho de 2014; Lei nº. 13.595, de 05 janeiro de 2018; Lei nº. 13.078, de 14 agosto de 2018, foi protocolado a atualização do dos direitos observados a partir da promulgação dos referidos dispositivos legais, tais como: Reajuste do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes de Combate às Endemias. Ressaltamos que o caráter de urgência o pagamento do piso salarial de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) a partir de janeiro de 2020. O envio do projeto de lei à Câmara Municipal de vereadores se deve ao prazo estabelecido na Lei Federal 13.708 de 2018, que prevê a concessão do reajuste aos profissionais.
PISO SALARIAL E PROGRESSÃO DOS PROFESSORES, PAGAMENTO DE FÉRIAS REGULARES E PRÊMIO E REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL.
Por fim, a presidente protocolou um ofício que refere não tão somente ao piso da educação e a progressão dos servidores da pasta, bem como o pagamento de 1/3 de férias e das férias prêmio, Progressão dos Servidores da Educação, piso e revisão dos salários dos professores de acordo com a Lei Nacional, piso/revisão do quadro geral. O pedido foi feito após vários servidores procurarem o sindicato para relatar que não estão recebendo as férias que tem direito. A presidente Marlene solicitou ao Jurídico do sindicato para adotar as medidas necessárias para garantir os direitos dos nossos representados, que estão sendo negados pela administração.
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