O presidente da Feserv-Minas Hely Aires, esta participando na data de hoje do I Congresso da OAB/MG da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais e a pandemia da COVID 19. A abertura oficial será feita pelo Presidente da OAB mineira Raimundo Cândido Junior, pelo Diretor de apoio às Subseções Raimundo Cândido Neto, Luís Claudio Chaves presidente da Caixa de Assistência da OAB, pelo presidente da CAMS e pela vice-presidente da CMAS, Dra Mariana Tavares . A palestra com o tema, “O impacto da pandemia da Covid 19 e os movimentos Sociais”, será proferida pelo Ex Ministro Cezar Brito. O evento acontece o dia todo com painéis variados. Às 11 horas o presidente da FESERV-MINAS Federação dos Municipais de Minas Gerais Hely Aires estará debatendo com os palestrantes, Dra Vanuza de Cassia Arruda( professora com especialização em direito Notarial e Registral) e Gilberto Netto (Interventor do TJMG e Tabelião Interino. A Mediação será feita pela advogada Mariana Tavares.
O presidente proferiu palestra na parte da manhã com o Tema ” Registros Públicos e Movimentos Sociais, coube ao presidente falar sobre a legalidade das Assembleias Virtuais no momento do quadro da Epidêmica da Covid 19, o tema baseado nas duas Leis do ano de 2020, que foram sancionadas logo depois da pandemia sendo a primeira Lei 14.010 de 10 junho que Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). e segunda a Lei 14.030 de 28 de julho que Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Na sua fala o presidente focou em demostrar que apesar do tema ser novo ele e atual e neste caso as entidades devem ficar atentas as formalidades jurídicas que devem ser atotadas para a realização e o registro no cartório, o tema das assembleias virtuais, permite, prestação de contas, decisão de temas específicos, e a luz do direito da prorrogação do mandatos neste caso evitando a assembleias eleitorais, porém as eleições virtuais também já começaram a ser realizadas e cada dia temos novidades neste sentido ressaltou, Hely Aires.
O Evento pode ser acompanhado pelo Link do Ytoube da OAB de Minas https://youtu.be/AIoWwbqD_L8, a previsão de termino será as 15 horas e todo evento ficará disponível nos canais da Ordem dos Advogados de Minas.