Plano de Carreira será a próxima elaboração da Gestão Municipal
Na tarde desta terça-feira (30) o prefeito Robson Magela protocolou na Câmara Municipal de Araxá para apreciação dos vereadores o projeto para o novo Estatuto dos Servidores Públicos.
O Estatuto é a norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos, o projeto agora irá tramitar entre as comissões da câmara e ser posteriormente colocado para votação.
A lei 1.278 vigente que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá foi aprovada no ano de 1974.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Simplalto), Hely Aires vem buscando adequações do Estatuto a mais de 25 anos junto às gestões municipais.
“São 47 anos de espera de um novo estatuto e dentro do Sindicado é uma luta de mais de 25 anos, o servidor agora com esse estatuto deixa de ser massa de manobra de político às vezes mal-intencionado em ganhar uma eleição e usar o servidor como moeda de troca”, ressaltou Hely Aires.
Durante a cerimônia de protocolo foi ressaltado que o Sindicato participou ativamente da elaboração do estatuto estiveram presentem nas reuniões e todas as demandas apresentadas foram acatadas pela atual gestão do município.
“O estatuto que nos apresentamos a administração através de um decreto do prefeito foi criado uma comissão entre o sindicato e a administração, onde nos tivemos um trabalho de seis meses, onde o prefeito com o jurídico analisou a nossa proposta, para se ter uma ideia o estatuto de 1974 previa prisão administrativa, isso não existe em momento algum, mas era uma realidade daquela época e precisamos corrigir isso, o novo estatuto traz para o seu contexto a valorização do servidor e com ele o novo plano de cargo e salário da educação e o da saúde que precisa ser feito”, concluiu o presidente do Simplalto.
Algumas das principais alterações são a garantia ao quinquênio, abono natalino, licença a servidores que adotam filhos, licença maternidade, licença paternidade dentre outros que adéquam as leis trabalhistas atuais em vigência.
“Nosso intuito é fazer com que o servidor seja cada vez mais valorizado, nós sabemos que quem faz a cidade andar é o servidor público e a nossa meta é sempre cuidar do servidor e dar atenção, a importância do Sindicato nessa elaboração é que eles tem as demandas, e você tendo as demandas e tendo a boa vontade e o bom senso tudo fica mais fácil e a gente sempre falou de um governo participativo ouvindo todos os setores e as demandas que são cobradas pelos servidores e isso tornou mais fácil à elaboração do estatuto”, destacou o prefeito Robson Magela em entrevista ao Portal Imbiara.
Outra valorização e adequação que os servidores municipais aguardam há muitos anos, são os planos de carreiras com o novo estatuto os planos de carreira poderão também já ser adequados.
“O plano de carreira para os servidores já está no forno é o próximo passo para concretizar essa nossa parceria com o servidor público, os secretários Chico e o Arnildo, já estão elaborando esse projeto e eu vou ficar muito feliz quando estiver aqui de novo na Câmara Municipal junto com os vereadores para passar a eles o projeto para aprovação”, informou o prefeito de Araxá.
O projeto 243 /2021, agora irá tramitar entre as comissões na Câmara Municipal de Araxá e será posteriormente colocado para a votação entre os vereadores.
Fonte Portal Imbiara