Jeová diz que vai buscar mais informações com a Secretaria Municipal de Educação, mas que não pode ultrapassar o limite de gastos pessoais.
O prefeito Jeová Moreira da Costa não confirmou se vai pagar o piso nacional da Educação aos servidores de ensino do município e reformar o plano de carreira da categoria. Em reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, na última semana, o prefeito afirmou que buscará mais informações com a secretária municipal de educação, Maria Célia Araújo de Oliveira, sobre o assunto, mas que não pode ultrapassar o limite de gastos pessoais.
A categoria exige o pagamento proporcional ao piso nacional, ou seja, R$ 742,48 por 25 horas semanais de trabalho. O atual plano de carreira do município estipula o piso municipal entre R$ 600 a R$ 660. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. Criado pela Lei nº 11.738/08, o piso era questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167, pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para os estados, a lei feria o pacto federativo e teria impacto financeiro negativo, o que foi julgado improcedente pelos ministros.
De acordo com Hely, o sindicato vai marcar uma reunião com a secretária municipal de Educação para tratar do assunto. “A questão do piso nacional da educação é algo que preocupa muito. Os servidores da educação já esperam pelo aumento e não conceder o piso será uma afronta à categoria. Estamos buscando conversar, o consenso entre a administração pública e a categoria da educação, mas se isso não for possível um movimento de protesto dos professores será inevitável. Além disso, tem a reforma do plano de carreira que deveria ser revisto o ano passado e até agora nada. Temos muitos professores que estão sendo prejudicados e com prejuízos consideráveis por conta de um plano aprovado as pressas e sem o aval dos servidores.”
Prefeito preocupado com o Iprema
A Prefeitura de Araxá está preocupada com a atual situação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema). O prefeito Jeová solicitou ao presidente do Sinplalto, Hely Aires, ajuda para estruturar o instituto. Segundo Jeová, o Iprema necessita ter um caixa fortalecido para no futuro conseguir cumprir os compromissos com os servidores aposentados e planeja encaminhar um projeto para a Câmara Municipal. No final da reunião, o prefeito ficou de agendar uma visita às obras do Centro Administrativo que está sendo construído próximo a Câmara Municipal.