Administração municipal afirma que não existe nenhum funcionário do magistério ganhando abaixo do piso nacional da categoria
A Prefeitura Municipal de Tapira encaminhou no início da última terça-feira, 8, um oficio ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) em resposta a solicitação dos servidores da Educação de uma reunião com o prefeito Lavater Pontes (Barroso) para debater o piso nacional da categoria. A Administração municipal afirma que não existe nenhum funcionário do magistério ganhando abaixo do piso nacional da categoria e, por isso, não vê a necessidade do debate.
Os servidores da Secretaria Municipal de Educação da Tapira tentam uma negociação junto ao prefeito Lavater Pontes (Barroso) para o cumprimento do piso nacional da categoria. A pedido da categoria, o Sinplalto convocou o chefe do Executivo, o Secretário de Educação, a chefe de Departamento Pessoal da Prefeitura e o Assessor Jurídico do Município Dr. Ivo Ferreira de Ávila para uma reunião com os servidores. O objetivo era tentar um acordo e evitar uma ação judicial, como está ocorrendo em vários municípios brasileiros.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, uma nova reunião será marcada com os servidores. “Vamos marcar uma reunião em Tapira nos próximos dias para analisar com a categoria qual será a atitude tomada. Vamos buscar documentos que provam que a prefeitura não paga o piso nacional que é de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais, sem levar em consideração as gratificações e outros adicionais. Pela conversa que tivemos com alguns professores, a prefeitura de Tapira também não paga o piso proporcional as horas trabalhadas;
Segundo Hely, pode estar havendo algum erro de interpretação da lei. “O piso é somente o vencimento básico. Por exemplo, na contagem proporcional, os servidores devem receber 741,93 por 25 horas trabalhadas, sem levar em consideração as gratificações. Vamos reunir os contra-cheques e provar que o piso não está sendo pago pelo município. Após reunir esses documentos, vamos tentar um novo contato com a prefeitura e tentar marcar uma nova reunião para apresentar os documentos. O prefeito Barroso tem feito um bom trabalho e, nós provando o erro de interpretação do município, a administração municipal vai cumprir a lei.”
Hely explica que uma ação judicial não está descartada. “Queremos um acordo. Os servidores respeitam muito o prefeito Barroso e admiram sua administração. Sendo assim, vamos tentar o dialogo e evitar ações judiciais. Mas, se provarmos o erro de interpretação do Executivo e o município se negar a cumprir a lei, temos que defender os direitos da categoria. Não podemos descartar uma ação judicial, mas é claro que tudo será feito com consentimento da categoria.”
Oficio encaminhado pelo Gabinete do Prefeito de Tapira ao Sinplalto
Tapira, 8 de novembro de 2011
Prezado Sr. Hely Aires,
Honra-nos a participação desta representação sindical, na busca de aperfeiçoamento do debate necessário, com a classe de educadores municipais de Tapira, que presta imensurável serviço às nossas famílias.
Como é de público, o Executivo Municipal enviou ao Legislativo, projeto de lei, já aprovada e sancionada, reajustando os salários de todos servidores em até 50%, sendo 10% ao ano, que inclusive já se efetivou na folha de pagamento do presente ano.
Assim, o menor salário de Prefeitura Municipal de Tapira hoje, corresponde à R$ 599, bem acima do mínimo nacional. Outrossim, quanto ao magistério, também inexiste servidor que perceba vencimentos no valor abaixo do piso nacional, que é de R$ 742.
Ilustrando nossa constante preocupação, levantamos a “media” da folha de pagamentos dos servidores efetivos de Tapira, que atualmente está entre, R$ 1.115,39 Professores Magistério; R$ 1.229,50 Professores PI; $$1.286,30 Professores PII e R$ 2.017,52 Professores Licenciatura Plena. Tais valores muito superiores ao piso, e a médica nacional, foram conquistados merecidamente, através das progressões estipuladas em lei.
Temos acerteza de que, por força destas progressões, e dos reajustes propostos pelo Executivo, o educador de Tapira, será cada vez mais valorizado, com bem merece cada um.
E contará sempre com o apoio desta Administração, a exemplo do recente premio em função da participação no projeto “Proletrando”, e da instituição do Cartão Vale Alimentação, somando ainda maiores valores, às vossas remunerações.
Lembramos ainda que, em dados recente, a Prefeitura Municipal aplica 26,8% do seu orçamento anual em educação, além de ter sido aprovado, em audiência pública, a aplicação da verba de R$ 300 mil, ma reforma da escola municipal, o que nos causou elevado contentamento, em proporcionar melhores condições de trabalho, aos educadores, monitores, e todos os servidores da educação, pilares de nossa sociedade.
Renovando protesto de estima e consideração, extensivos aos professores, precipuamente à Comissão que inicialmente reivindicou o nivelamento do piso municipal ao nacional, atenciosamente,
Lavater Pontos Junior – Prefeito de Tapira