PEC 32: Governo aprova relatório ‘criminoso’ na Comissão Especial

Com muita dificuldade e após a 7ª versão do texto, a base parlamentar do governo conseguiu aprovar o relatório da PEC 32 por 28 votos a 18. A proposta, modificada para pior, segue para análise dos destaques e, posteriormente, votação no Plenário da Câmara dos Deputados

A continuidade, nesta quinta-feira (23/09), da votação do parecer do relator Comissão Especial da PEC 32, resultou na aprovação de uma proposta vingativa, resultante do desconforto dos adversários dos serviços públicos em aprovar a proposta na comissão parlamentar. Por 28 votos a 18, o relatório segue para apreciação dos destaques e, posteriormente, votação no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, dependendo de maioria qualificada (308 votos) para ser aprovada na Casa Legislativa.

Assista a íntegra da votação:

Clique AQUI e veja como votou cada deputado após análise do TEXTO DO RELATOR na Comissão Especial – Votaram SIM os parlamentares FAVORÁVEIS à PEC 32 e votaram NÃO os deputados CONTRÁRIOS à ela

O relatório da matéria revisada em conluio com base do governo (a 7ª versão do texto), em uma postura vingativa à forte resistência que encontrou no âmbito da Comissão Especial, resgatou o “Artigo 32 A”, que possibilita a ampla privatização dos serviços públicos; a demissão por avaliação de desempenho e redução de 25% do salário e jornada; permitindo a regulamentação da mesma a PEC por meio de Medida Provisória (MPV) ampliando a possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal ficando vedada MPV apenas para dispor sobre a redução salarial e demissão por excesso de despesas, dando amplos poderes à Presidência da República para modificar o texto conforme suas conveniências; bem como o contrato “temporário” por 10 anos, mecanismo sórdido de contratação com poder de enterrar o ingresso nas carreiras públicas por concurso (saiba mais).

Na avalição das lideranças políticas alinhadas com os interesses da classe trabalhadora e do cidadão contribuinte, o texto da PEC 32 continua incorrigível e bastante prejudicial ao bom funcionamento dos serviços públicos do país.

“O governo jamais imaginou encontrar tanta resistência e oposição do cidadão contribuinte, usuário dos serviços públicos, que tanto depende desse amparo do Estado para o atendimento de necessidades essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. A substituição de parlamentares para aqueles que estejam mais alinhados à agenda da base governista, revela a dificuldade que enfrentarão no Plenário da Casa Legislativa, que não permite esse tipo de manobra. Se intensificarmos nossas ações, teremos todas as condições para derrotar a PEC 32 ainda Câmara dos Deputados. Estamos próximos da vitória mas é preciso ampliar a pressão”, avaliam os parlamentares e líderes do movimento.

Secom/CSPB com Imprensa NCST