foto Ascon PMA
Novo projeto de adequação constitucional exigido Emenda 103/2019, que está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2019, que altera as alíquotas do Iprema foi entregue ontem a Câmara Municipal. O projeto que esteve em tona no final do ano passado foi enviado pelo governo anterior, previa uma alíquota de 14% para todos os servidores, não agradou a categoria. No mês de dezembro aconteceram reuniões na Câmara para tratar do assunto. Em uma dessas reuniões, teve a participação do superintendente da época que justificou a então solicitação.
O presidente do Sinplalto e o ex conselheiro Moreno Fernandes, debateram e defenderam a alíquota progressiva visando assim ser mais justo com a categoria.
Naquele momento membros do futuro governo foram ouvidos pelo presidente do sindicato que argumentou que o projeto não poderia ser aprovado; deixando assim para o início deste ano. Prevaleceu o bom senso.
Ontem o prefeito Robson Magela entregou um novo projeto para ser apreciado no início do mês de fevereiro. Projeto este que prevê uma alíquota progressiva.
Para evitar uma perda salarial da categoria, a administração municipal propõe a adequação das alíquotas de contribuições ordinárias por alíquotas progressivas. Servidores que recebem até R$ 2.400,00 mensais, irão manter a contribuição de 11% ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), e não 14% como determina a Reforma Previdenciária Federal. A proposta beneficiará diretamente 79% do quadro geral do município.
Já para servidores que recebem acima de R$ 2.400,01 mensais, a contribuição será progressiva, sendo acrescido 1% de alíquota a cada faixa salarial recebida. Ou seja, trabalhadores públicos de Araxá que recebem até R$ 2.400,00 terão descontos de 11%, entre R$ 2.400,01 a R$ 3.300,00 uma contribuição de 12%, de R$ 3.300,01 a R$ 4.400,00 serão 13%, de R$ 4.400,01 até R$ 5.500,00 serão 14% de contribuição e acima de R$ 5.500,01 serão 15% de alíquota.
O presidente do Sinplalto ressalta que o esperado pela maioria dos servidores que ganha um salario mínimo seria que a alíquota iniciasse em 7,5% porém, de acordo com os números apresentados precisamos neste primeiro momento realizar a reforma deste sentido, e quando for implantado a reforma do Estatuto do Servidor, essa diferença será de uma maneira recompensada com aplicabilidade de um plano de justo para todos.