O não cumprimento dos acordos do TAC prevê uma multa de R$ 100 mil por cláusula descumprida Servidores devem ser treinados na NR 12 e NR 35 Foto: mastt.com.br No dia 15 de junho de 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Araxá…
Texto está sob análise de uma comissão especial e precisará passar pelo plenário na sequência Por Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Fortaleza (CE) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dá segurança jurídica ao projeto de criação do piso da enfermagem, será votada nesta quinta (7) pela manhã, na comissão especial que…
“Os garis poderão ter piso salarial de R$ 1.850 mensais com carga horária de seis horas por dia, ou 36 horas por semana. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta recebeu…
Segundo turno só será realizado após análise da PEC 15/22, do Estado de Emergência, ou do Desespero, que pode ser votada ainda hoje PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira). Objetivo é evitar que os novos pisos sejam questionados na…
Texto seguirá para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora…
Para a presidenta do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Santos, é uma vitória que uniu esquerda, direita e centro em um raro consenso de que é fundamental valorizar a maior força de trabalho da saúde deste país Aprovação da PEC do Piso da Enfermagem dá sustentação a lei federal já aprovada, que aguarda sanção de…
Expectativa é que piso salarial da maior categoria profissional da saúde seja sancionado pelo candidato à reeleição que busca diminuir sua elevada rejeição O prazo para Jair Bolsonaro sancionar, ou vetar, o projeto de lei do Piso Salarial da Enfermagem termina na próxima quinta-feira (4). De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 2.564/2020…
Assembleia Geral do Conselho de Representantes foi realizada em formato virtual, nesta quarta-feira (03/08) A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB reuniu seu Conselho de Representantes, nesta quarta-feira (03/08) para deliberar questões relevantes à entidade. A reunião dá continuidade à pauta pendente na última Assembleia Geral, realizada no dia 06/07, que inclui proposta de Reforma…