Decisão pode levar à revisão de cálculo de abono do Fundeb
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que os efeitos da Lei 14.276/2021 não retroagem ao início do exercício de 2021. Logo, “pessoal sem formação pedagógica não pode (poderia) ser incluído em rateios feitos no ano que passou.” Foto/reprodução Educação | Uma nova decisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode levar…