O governo recebeu as reivindicações, mas ainda não abriu negociação
A Nova Central e as demais centrais sindicais ainda estão aguardando resposta do Governo quanto à pauta de reivindicações encaminhada durante a 7ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada no último dia 6 de março. Para o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, não se tratou de simples marcha, mas, sim, da maior integração nacional, das centrais sindicais, que sublinhou a necessidade da valorização dos salários como alavanca propulsora da economia do país”.
Porém, até o momento, passado mais de um mês depois da entrega da pauta unificada das centrais sindicais, à presidente Dilma Rousseff, não aconteceu nada. O governo recebeu as reivindicações, mas, não abriu negociação. Enquanto isso, assistimos várias ações governamentais favoráveis às empresas sem se pronunciar, por exemplo, sobre a redução da jornada, reforma agrária, fim do fator previdenciário e 10% do PIB para a educação, regulamentação da convenção 151 da OIT.
Por isso, segundo afirma José Calixto, torna-se necessária uma ação redobrada do movimento sindical brasileiro, aumentando a pressão sobre o governo e o Congresso Nacional, pela abertura de negociação e contra as terceirizações e a precarização do trabalho. Entre os desafios imediatos está a necessidade impedir a aprovação de projetos, no Congresso, que são lesivos aos interesses da classe trabalhadora. Entre estes estão o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4320/2004, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho.
Neste ano de 2013, esse projeto da terceirização acaba com vários direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT que, agora, completa 70 anos. O trabalhador ou trabalhadora de carteira assinada pode ter que se transformar em pessoa jurídica ou prestador de serviço, de forma precária e sem proteção social.
As principais reinvindicações que as centrais sindicais esperam negociar com o governo e com os parlamentares são:
· Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário
· Fim do fator previdenciário
· Regulamentação da Convenção 151 da OIT
· 10% do PIB para a educação
· Negociação coletiva no setor público
· Reforma agrária e política agrícola
· 10% do orçamento da União para a saúde
· Combate à demissão imotivada
· Valorização das aposentadorias
· Salário igual para trabalho igual
· Mais investimento público
· Correção da tabela do Imposto de Renda
· Não ao PL da terceirização do deputado Sandro Mabel