Documento reconhece a necessidade da liberação de dirigentes sindicais para a realização de eventos e seminários de qualificação e formação
Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, emite nota reconhecendo a necessidade da liberação de dirigentes sindicais para a realização de eventos e seminários de qualificação e formação.
Leia a nota abaixo: Senhores Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades Integrantes do SIPEC.
Compatibilizar a eficiência e a efetividade no exercício da gestão pública com a preservação do direito à representação sindical dos servidores públicos constitui objetivo do Governo Federal e encontra respaldo nos compromissos formalmente assumidos e ratificados (adesão à Convenção nº 151 da OIT e Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013) recentemente.
Reconhecendo a importância desse compromisso para com o fortalecimento, aperfeiçoamento e democratização das relações entre Governo e servidores públicos federais, recomendamos aos senhores dirigentes a dispensa dos servidores para participarem de congressos e seminários promovidos por suas entidades sindicais, com a devida comprovação de comparecimento, e desde que tal participação não prejudique o funcionamento eficaz da administração.
Atenciosamente, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça Secretário de Relações do Trabalho/MP.