O reajuste é de 7, 97% para uma jornada de 40 horas semanais, valor calculado com base na arrecadação do Fundeb
Os professores da educação básica da rede pública (que inclui os níveis de ensino infantil, fundamental e médio) vão receber, no mínimo, um salário de R$ 1.567 neste ano. O anúncio foi feito na última quinta-feira, 10, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O reajuste é de 7, 97% para uma jornada de 40 horas semanais, valor calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nos valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e às prefeituras, para cobrir o custo anual de cada aluno.
Os profissionais que trabalham em jornadas diferentes de 40 horas semanais receberão um valor proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo dos professores é de R$ 1.451.
Ao anunciar o novo piso do magistério, o ministro Mercadante destacou que o aumento representa “um grande esforço do governo”, neste momento de crise financeira mundial, para valorizar a profissão e que é preciso trabalhar na perspectiva de que todos os estados vão cumprir a lei, que foi aprovada pelo Congresso e que o Supremo Tribunal Federal já considerou constitucional.
No ano passado, seis governadores ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo contra o piso salarial dos professores, pedindo que a correção fosse pela inflação, mas o tribunal julgou a ação improcedente.
O governo deve aumentar em R$ 14,2 bilhões o repasse de dinheiro do Fundeb para estados e municípios neste ano. Em 2012, foram R$ 102,6 bilhões e a estimativa para 2013 é de R$ 116,8 bilhões. Apenas para os municípios, o MEC deve repassar neste ano R$ 63,8 bilhões do Fundeb, valor que representa R$ 8,9 bilhões amais que o de 2012, quando a União enviou R$ 54,9 bilhões para as prefeituras.