Presidente da CSPB apresentará aspectos jurídicos, sociais e políticos do projeto
Nesta quinta-feira (30/11) e na sexta-feira (01/12), a Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais – Feserv/MG estará realizado seu 3º Congresso Estadual. O evento presencial contará com a participação do Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que na oportunidade apresentará aos participantes aspectos jurídicos, sociais e políticos do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), projeto que sistematiza um conjunto de normas e a cobertura de lacunas da ausência de normas gerais para os trabalhadores do setor público.
“Este patamar mínimo civilizatório visa dar garantias constitucionais que irão contribuir e facilitar as negociações coletivas e demais prerrogativas das organizações sindicais no setor público”, reforça o presidente da CSPB.
Abaixo a programação completa do 3º Congresso da Feserv Minas:
Dia 30 de novembro
15:00 Recepção aos inscritos e credenciamento
16:00 Abertura oficial
17:00 Palestra com o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, sobre o projeto Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)
18:00 Debate
18:30 Assembleia geral aprovação de alteração estatutária
19:30 Encerramento
20:00 Coquetel
Dia 1º de dezembro
09:00 Palestra com o Dr. Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria sobre “Regimes Próprios de Previdência Social e suas mudanças atuais, como agir!”
10:00 Palestra com a Dra Marlene Aparecida Chaves sobre “A nova Lei do FUNDEB e seus impactos no Município e no Piso Salarial do Magistério”
11:00 Palestra com o Dr. Eldebredo Monteiro Lopes sobre “ Os desafios do novo Piso da Enfermagem e sua aplicabilidade”
12:00 Almoço
13:30 Apresentação da Sindicatos Online com o CEO André Rodrigues da Silva
14:00 Aprovação de contas encerramento e informes
14:30 Coffee Break
Fonte: Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais – Feserv/MG com adaptações da Secom/CSPB