O efeito suspensivo vale até que o TRE aprecie os embargos declaratórios apresentados pela defesa do prefeito cassado
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otávio de Noronha, concedeu liminar determinando que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dê o segundo efeito suspensivo para o prefeito cassado Jeová Moreira da Costa (PDT). Essa liminar se refere ao segundo acórdão da cassação de Jeová publicado na última quarta-feira, 14. O efeito suspensivo vale até que o TRE aprecie os embargos declaratórios apresentados pela defesa do prefeito cassado. Com os dois efeitos suspensivos que conseguiu, Jeová reassume o cargo de prefeito nesta quarta-feira, 21, logo depois que o TRE for comunicado pelo TSE sobre essa segunda liminar e na sequência comunicar o juiz eleitoral de Araxá, Dr. Rodrigo Caríssimo, que vai notificar o interino Miguel Júnior (PMDB).
Como todo o processo é muito confuso, vi algumas pessoas dizendo nas redes sociais nos últimos dias que esses efeitos suspensivos significam que Jeová e a vice-prefeita Edna Castro (PSDB) escaparam das suas cassações. Isso é um equívoco, pois os mandatos dos dois continuam cassados. Jeová e Edna voltam agora aos seus cargos somente até a apreciação dos embargos declaratórios, que deve acontecer nos próximos dias. Assim que os embargos forem apreciados, Jeová tem que sair da Prefeitura novamente, pois eles não mudam as decisões do TRE que confirmaram as suas duas cassações.
Após a nova saída de Jeová, que deve acontecer nos próximos dias, os advogados dele terão que pedir novos efeitos suspensivos junto com os recursos especiais que apresentarão ao TSE solicitando que o prefeito cassado retorne ao cargo mais uma vez e permaneça nele até estes recursos serem julgados pelos ministros. Isso tudo quer dizer que essa volta do prefeito cassado ao seu cargo amanhã é temporária. Talvez não dure nem até a próxima semana. O momento ainda é de indefinição na Prefeitura de Araxá.
Informações: Blog do Germano