Governo de MG e prefeitos podem ter mais tempo para elevar alíquota de servidor

Em meio ao debate sobre a pressa para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprove as novas alíquotas de contribuição previdenciária, enviadas na semana passada pelo governador Romeu Zema (Novo), o Parlamento poderá ter mais tempo para discutir o tema sem que Minas perca repasses federais. A Secretaria da Previdência não descarta a possibilidade de adiar o prazo final, que vence em 31 de julho. Caso o adiamento aconteça, além do Palácio Tiradentes pouco mais de 210 prefeituras do Estado que têm regime próprio também serão beneficiadas.

A Secretaria de Previdência confirmou que tem recebido vários pedidos de prorrogação da portaria e que analisa os casos. Oficialmente, o governo de Minas não solicitou nenhum tipo de adiamento, mas tanto Zema quanto os prefeitos poderão ser beneficiados caso os pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) sejam aceitos. Essas foram as únicas entidades que pediram oficialmente orientações sobre a mudança de prazo, de acordo com a Secretaria de Previdência.

A portaria 1.348/2019 estabelece 31 de julho como data máxima para que os entes federados façam a readequação das alíquotas previdenciárias em seus regimes próprios. Caso isso não aconteça, eles deixam de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e poderão perder, além de transferências voluntárias da União, o direito de celebrar convênios, acordos e financiamentos federais.

No entanto, tanto a CNM quanto a FNP argumentam que não há condições de aprovar mudanças tão polêmicas em meio à pandemia de coronavírus e defendem que os gestores tenham até 31 de dezembro para realizarem as mudanças.

“Fizemos o pedido em abril, e colocamos essa questão da pandemia e da dificuldade das câmaras municipais em aprovar as medidas. Nem todas têm estrutura tecnológica para realizar votações remotas”, explicou Thalyta Alvez, supervisora do núcleo econômico da CNM. Outro argumento da entidade é que o aumento da alíquota significa, na prática, uma elevação de tributos. “Vamos estar onerando mais o servidor num momento em que aumentar qualquer tipo de tributo não é adequado”, disse, pontuando que os gestores estão focados no combate à pandemia.

A conversa, segundo ela, aconteceu diretamente com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, que teria indicado que tomaria uma decisão sobre o assunto até o início do próximo mês. Apesar do pedido ter partido de entidades municipalistas, ele garantiu que um possível adiamento vai beneficiar também os governadores, de acordo com a supervisora.

Secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre subiu o tom contra o governo federal e disse que a data de 31 de julho é uma arbitrariedade. “Os prefeitos da FNP, que representam cidades médias e grandes, além das capitais, já manifestaram insatisfação com esse prazo estipulado de maneira arbitrária”. Para a FNP, mesmo se não houvesse a pandemia, os gestores já teriam dificuldades em aprovar as novas alíquotas.

No entendimento da entidade, o fato de 2020 ser ano eleitoral pode contaminar o debate nos Legislativos municipais. “Quando a burocracia estipula prazos, é preciso considerar o calendário eleitoral. É difícil tramitar projetos tão polêmicos nas câmaras em ano de eleição. Os vereadores muitas vezes querem fazer exploração política do tema”, pontuou. O secretário também pediu “compreensão por parte da burocracia brasiliense”, afirmando que prazos precisam ser negociados.

Apesar dos pedidos estipularem os mesmos prazos, as solicitações não foram feitas de forma conjunta pelas entidades municipalistas. Embora não haja dados oficiais, ambas garantem que a maioria das cidades brasileiras não vai conseguir cumprir o prazo de 31 julho.