Dirigentes da CSPB participam de reunião para formação do GT pela regulamentação da Convenção 151

Tratado internacional garante direito à organização sindical, negociação coletiva e direito de greve para os trabalhadores do setor público. A Ministra Esther Duek informou que o decreto para a criação do Grupo de Trabalho deve ser assinado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorne ao Brasil

Nesta segunda-feira (21/08) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participaram de reunião das Centrais Sindicais com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocada para a criação do Grupo de Trabalho (GT) pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Tratado internacional garante direito à organização sindical, negociação coletiva e direito de greve para os trabalhadores do setor público. A Ministra Esther Duek informou que o decreto para a criação deste Grupo de Trabalho deve ser assinado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorne ao Brasil.

**João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB**

“Considero importante manter a parceria e pujança do governo no aproveitamento do material que já foi desenvolvido pelas Centrais Sindicais com relação à Convenção 151. Para além dessa indispensável regulamentação, permanecemos considerando importante, posteriormente, o desenvolvimento de uma legislação ainda mais abrangente. Estamos convencidos de que regulamentar a 151 é absolutamente prioritário para o momento, mas ela seria um dos braços dessa legislação mais ampla. Também precisamos apresentar uma proposta do governo e das categorias do setor público em substituição à criminosa PEC 32. Necessitamos de uma legislação que fortaleça e modernize a Administração Pública, não de um arcabouço de normas que destrua os serviços públicos, desamparando o cidadão contribuinte”, avaliou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que na oportunidade representou a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST.

A Ministra Esther Duek (MGI) informou durante a reunião que o tema da Convenção 151 é caro para o presidente Lula e ele quer assinar o documento de criação do GT pessoalmente, dada a relevância dessa regulamentação para as categorias do setor público brasileiro.

Sobre o GT

Este GT será composto por representantes do Ministério, de lideranças sindicais do serviço público e de órgãos de controle com objetivo do Grupo de propor medidas que assegurem a definitiva regulamentação da Convenção 151, por décadas a principal bandeira da CSPB.

O Brasil ratificou a Convenção em 2010, mas ainda não implementou todas as suas disposições, daí a necessidade de concluir sua definitiva regulamentação.

“A regulamentação da Convenção 151 da OIT é um imprescindível passo para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos. O direito à organização sindical, à negociação coletiva e o direito de greve são essenciais para que os servidores públicos possam defender seus direitos e participar da gestão do serviço público”, concluiu Domingos.