Na manhã dessa terça, 07, na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, em Brasília, o embate “unicidade X pluridade sindical” pautou a reunião, também foi debatido o custeio da atividade fundamental para a defesa dos interesses dos trabalhadores, o movimento sindical. Lineu Mazano, Diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos, que abriu o debate sobre a PEC 369 ressaltou a necessidasde das Centrais sindicais, confederações e federações se manifestarem, solicitando agilidade e encaminhando documentos para o Congresso: “Contamos com o apoio de todos”.
“A PEC 369 da forma que está é totalmente inconstitucional e cria uma baderna jurídica no sentido de acabar com a unicidade sindical, trazendo a pluralidade sindical, acabando com a contribuição sindical, mudando para uma contribuição negocial, e aí tem um questionamento muito forte, onde se coloca o índice para a contribuição negocial que eleva em no mínimo 400% do que é hoje, portanto, é para tirar muito mais do trabalhador, além de causar um desconforto muito grande na organização sindical, que seriam entidades escolhidas pelo patrão para estar negociando”, alertou Lineu.
João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, pediu a ajuda do deputado Laércio no sentido de acrescentar à sua tese a questão da repercussão geral e lembrou aos presentes que hoje a Legislação Constitucional brasileira contempla muito a questão: “Essa tese da repercussão geral tem valido para posições do Supremo em relação a constitucionalidade ou não de algum tema. Se a PEC 369 for concretizada do jeito que está proposta, veremos a morte súbita do movimento sindical dos trabalhadores e com certeza, um grande prejuízo dos empregadores também, e sobretudo, quebraria o equilíbrio das relações de trabalho”.
O presidente afirmou ainda: “O decreto da presidente Dilma concretamente está dando ao patrão o direito de escolher, de legitimar quem vai negociar com o empregado. Um absurdo! Se tivesse acontecendo em qualquer país em recessão ainda iria, mas no Brasíl é inadmissível!” . Na reunião, houve consenso entre os participantes das centrais sindicais e pratronais. Eles afirmaram que somarão forças para pedir a inconstitucionalidade do decreto Nº 7.674, do dia 20 de janeiro de 2012, expedido pela presidenta Dilma Rousseff, que dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
Para Lineu, o decreto é uma afronta com a legislação brasileira, “primeiro porque a Convenção 151, que garante a negociação coletiva dos servidores públicos, tem que ser regulamentada por Lei. Portanto, não poderia estar sendo editado um decreto, tentando regulamentar a Convenção que tem que ser regulamentada por Lei. E mais do que isso, o decreto afronta a Consolidação das leis do Trabalho – CLT, a organização sindical, o ministério do Trabalho e é um decreto que define inclusive, que o governo vai decidir com quem ele vai negociar”.
Adriana Guintini, da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, destacou que é preciso discutir também a questão da pluralidade e levar a questão ao Supremo. Chico Bezerra disse que está clara a questão da Central Única dos Trabalhadores – CUT: “Nós temos que fazer com que os presidentes das confederação levem para suas bases o que de fato a CUT quer, que é acabar com a contribuição sindical, mas ela não tem nada para colocar no lugar, eles não tem projeto”.
Sebastião Soares, diretor de comunicação social da NCST, afirmou que se o movimento sindical dos trabalhadores for desmontado, como é o plano estratégico do governo, vai ser um enfrentamento de larga escala, “Não é só a CUT, há outros agentes que não se manifestaram. Nós defendemos a contribuição sindical e a CUT luta para acabar com essa contribuição”.
O deputado federal, Laércio Oliveira – PR-SE, disse que as lutas entre as centrais sindicais enfraquecem o movimento e lamentou que depois de tantas conquistas, hoje o cenário seja tão ruim: “Nos últimos tempos tem havido conflitos e certas intrigas, opiniões contraditórias entre as centrais sindicais e isso, em hipótese nenhuma fortalece o movimento sindical brasileiro, muito pelo contrário”.
Laércio falou também que o cenário vivido no Brasíl é resultado da luta dos sindicatos: “ É preciso que se faça o reconhecimento e se faça justiça à luta dos trabalhadores através de suas centrais sindicais. O que nós temos hoje no país em termos de emprego, de valorização, de bem estar do trabalhador, foi construido graças ao esforço e a luta dos sindicatos, isso é um fato histórico e a gente não pode simplesmente pegar isso e colocar no lixo”.
O parlamentar ratificou que é contra a extinção da contribuição sindical. “Coloco-me à disposição. Eu acredito no movimento sindical. Nós somos favoráveis a permanência da unicidade sindical. Precisamos deixar bem claro que nós precisamos posicionar o patrão e o empregado dentro de um mesmo contexto, pela valorização e pela importância com referência, por exemplo, ao ministério do Trabalho e Emprego. A Atitude muda tudo. A política se exerce assim, de forma clara, construindo relacionamentos”.
Entre os presentes estavam o deputado Laércio Oliveira, Lineu Mazano, Diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos e a 2ª secretária, Marly Bertoline também da CSPB, Chico Bezerra, do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST , Omar José Gomes, 1º Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, que dirigiu a reunião, José Maria, representante da Central Sindical e Popular – CSP conlutas, Guilherme Barroso e Amanda Tabosa, da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, Nicole Goulart e Adriana Guintini, da Confederação Nacional dos Transportes – CNT e Pedro Rocha da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF.
Secom CSPB