Teve inicio na noite de ontem 30 de novembro o 10° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais. O 10º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s têm por objetivo de capacitar os conselheiros para atuarem como “Conselheiros” e serem, de forma colegiada, agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança dos RPPS. Com apoio da Câmara Municipal de Araxá através do presidente Raphael Rios e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Microrregião do Planalto de Araxá Sinplalto do presidente Hely Aires foi possível a participação dos membros indicados pela Câmara e pela entidade sindical do Conselho Deliberativo e Fiscal do Iprema Instituto de Previdência Municipal de Araxá.
Estão participando servidores Gabriel Borges Santos, Juliana Guaraldo Diniz, Maria da Gloria Rossi. No primeiro dia de congresso a palestra foi proferida pelo Narlon Gutierre Nogueira Subsecretário do Regime de Previdência.
Com tema relativas a Emeda Constitucional 103/2019, com destaque para as reformas sob a responsabilidade dos entes subnacionais o tema teve quatro tópicos, adequação do planto de custeio, limitação do rol de benefícios a aposentadoria e pensão por morte, instituição e vigência do regime de previdência complementar e reforma das regras estabelecidas nos planos de benefícios.
“Governança diz respeito às estruturas e processos por meio dos quais o estado, sociedade e mercado se organizam e relacionam na direção e coordenação de políticas e iniciativas voltadas a objetivos onde esteja presente o interesse coletivo” afirmou o Subsecretário.
O evento no seu segundo dia tem a seguinte programação A certificação e requisitos para a função de conselheiros dos RPPS Miguel Antônio Fernandes Chaves – Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso, As informações da SPREV e dos TCE como ferramenta para os conselheiros Cláudia Fernanda Iten Coordenadora da CGNAL/SRPPS/SPREV/MTP Júlio Maciel – Coordenador de Gerenciamento de Informações Previdenciárias SRPPS Marcos Ferreira da Silva Técnico de Controle Externo Do TCE/RJ.
Coordenador: José Augusto Ferreira de Carvalho – Ex-Presidente ABIPEM O papel dos conselhos deliberativo e fiscal na gestão dos investimentos Luiz Gonzaga Madruga Coelho Filho – Coordenador de Investimentos – SPREV Alexandre Manir Figueiredo Sarquis – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de São Paulo Vitor Leitão – Consultor de Investimentos – LEMA Coordenador Daniel Leandro Boccardo Presidente da APEPREM;
O papel dos conselhos deliberativo e fiscal na gestão contábil e atuarial dos RPPS Diana Lima – Professora da Universidade de Brasília – UNB Guilherme Walter Atuário e Sócio da Lumens Atuarial Otoni Guimarães Contador e Consultor Especialista em Previdência Coordenadora Luana Piovesan Presidente da APREMAT.