O concurso será realizado ainda neste primeiro semestre, sendo que os aprovados tomarão posse até julho deste ano
Os vereadores aprovaram por unanimidade na manhã de hoje o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal que dispõe sobre a organização geral do Legislativo e institui o novo plano de carreira dos servidores da Casa do Povo. Esse projeto define que a Câmara terá 63 cargos efetivos após a realização do concurso público e 60 cargos comissionados, sendo quatro em cada gabinete dos 15 vereadores, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Legislativo firmou com o Ministério Público em 2013. Serão 38 vagas disponibilizadas no concurso público.
O concurso será realizado ainda neste primeiro semestre, sendo que os aprovados tomarão posse até julho deste ano. Serão 14 vagas para auxiliares legislativos, cuja escolaridade exigida é o ensino fundamental incompleto. O salário para o auxiliar legislativo é de R$ 738,74, sendo cinco vagas para auxiliar de serviços gerais, uma para copeiro, três para jardineiro, três para vigia e duas para auxiliar de serviços técnicos. Já para os cargos de agentes legislativos são oito vagas no concurso, sendo que é exigido o ensino fundamental completo. O salário do agente legislativo é de R$ 1.126,29, sendo uma vaga para arquivista, três para recepcionista, duas para motorista, uma para protocolo e uma para xerografista.
O concurso disponibilizará sete vagas para técnicos legislativos, cuja escolaridade exigida é o ensino médio completo e o salário é de R$ 1.840,82. Será uma vaga de técnico legislativo para cada uma destas funções: suprimentos, ouvidor, compras, cerimonial, administração funcional, pesquisa legislativa e assistência de áudio, vídeo e imagem. Serão ainda nove vagas para técnico de nível superior com salário de R$ 2.963,72. São três vagas para advogado, duas para analista de sistemas, uma para analista legislativo, uma para contador, uma para jornalista e uma para redator. Em breve será publicado o edital para o concurso público da Câmara Municipal.
Depois da realização desse concurso, a Câmara Municipal terá 63 servidores efetivos, sendo 22 auxiliares legislativos, 14 agentes legislativos, 19 técnicos legislativos e nove técnicos de nível superior. O projeto aprovado hoje determina que, atendendo ao princípio da proporcionalidade, a quantidade de cargos comissionados não poderá exceder a quantidade de cargos efetivos. Outro artigo desse projeto diz que os servidores que exercem funções administrativas imprescindíveis para Legislativo em janeiro, que não gozarem a integralidade de trinta dias de férias, terão o período remanescente compensado no mês de julho de cada ano.
Esse projeto de resolução determina ainda que os salários dos servidores da Câmara Municipal não poderão exceder o valor dos salários dos vereadores, respeitando o direito adquirido. O projeto também instituiu a Comissão de Promoção e Acompanhamento do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Araxá, que será integrada por um membro designado pelo presidente do Legislativo e por quatro membros escolhidos pelos servidores efetivos, para um mandato de três anos. O plano de carreira é o conjunto de normas que estruturam a carreira, correlacionando classes de cargos, níveis de vencimentos, grau de efetivo exercício e escolaridade, e gerenciamento de desempenho e se fundamenta na valorização do servidor público visando a valorização do servidor.
Fonte: Blog do Germano Afonso
