Proposta de minuta de projeto sobre a regulamentação do direito a negociação coletiva e de greve no setor público foi finalizada
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) promoveu nesta quarta-feira, 26, em São Paulo, novo encontro com os representantes das Centrais Sindicais para definição de proposta de minuta de projeto sobre a regulamentação do direito a negociação coletiva e de greve no setor público. Lineu Mazano, Diretor de Assuntos Econômicos e Políticas Salariais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), ressaltou a importância de se discutir os pontos principais da pauta.
“Devemos nos empenhar na criação de uma nova redação para agilizar o processo. Não podemos perder a oportunidade de apresentar nossa proposta mesmo que seja de forma genérica,” disse ele. Ainda sobre o tema, João Paulo Ribeiro, representando a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), foi enfático. “Estamos aqui discutindo negociação coletiva e temos que implementá-la,” finalizou. Para Mônica Valente, da ISP, entidade que representa o serviço público internacional, as centrais devem pautar imediatamente os temas que serão debatidos com o governo. “Temos que salvaguardar nossos direitos de negociação.”
Na última semana ficou definido que as centrais sindicais, com apoio do Dieese, encaminhariam solicitação conjunta de pedido de audiência com o Secretário Geral da Presidência da República, Ministro Gilberto Carvalho, para a criação de grupo de trabalho com participação de representantes das centrais e do governo para tratar da proposta de regulamentação da Convenção 151, em especial o direito de greve dos servidores públicos. O documento final com as propostas que serão apresentadas ao governo foi aprovado por unanimidade pelo grupo e versa sobre negociação coletiva, direito de greve e afastamento do dirigente sindical para o exercício do mandato sindical classista. Participaram representantes da CSPB, da NCST, da UGT, da ISP Brasil, da CTB, do Dieese e de outras entidades sindicais.