O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação aos 23 municípios do Triângulo Mineiro situados na área de atribuição da Procuradoria da República em Uberaba (MG), para que implementem – ou aprimorem, caso já tenha sido disponibilizado – portal específico para a Covid-19, de forma a garantir máxima transparência nos gastos efetuados pelas prefeituras com…
Confederação vai apresentar ações cíveis e criminais contra o Ministro João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB Ao investir contra os servidores e servidoras públicas, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstra total desqualificação para o cargo que ocupa e revela a estatura do seu caráter destorcido, sem o mínimo respeito ao sofrimento de…
O Sinplalto obteve nesta última semana uma importante vitória jurídica para a classe dos Assistentes Sociais, Agente de Promoção Humana III, ação que visa corrigir a carga horária dos profissionais. Trata-se de ação cominatória em que as partes autoras pugnam que seja a parte ré compelida a readequar a jornada de trabalho de seus cargos…
O Sinplalto tem priorizado o atendimento Jurídico aos servidores públicos municipais na última semana o Assessor Jurídico do Sinplalto Dr. Eldbrendo Monteiro, atendeu por dois dias servidores dos municípios de Araxá, Nova Ponte e Tapira. A presidente do Sinplalto acompanhou de perto os atendimentos esta semana, e evidenciou que com a contratação do Dr. Eldbrendo…
O Sinplalto dando continuidade ao crescimento do SIASS, Sistema Integrando de Assistência a Saúde do Servidor, inaugurou neste última sexta-feira dia 22 de maio em parceira com uma profissional de Belo Horizonte, o consultório oftalmológico, para atendimento aos filiados do sindicato e da Cosprema e seus dependentes, o convênio também atendente os filiados do sindicato…
Dentre os 11 ministros, houve nove votos a favor de limitar o alcance da medida provisória. Tribunal julgou sete ações de partidos e entidades contra a MP. STF restringe alcance de MP que livra agentes de punição por erros e omissões na pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) limitar a medida provisória assinada…
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, compartilhou vídeo, nesta sexta-feira (22), comemorando a derrota da Medida Provisória (MP 966/2020) no Supremo Tribunal Federal (STF). A maior entidade do setor público no país iniciou ampla campanha nacional minutos após a publicação da “MP do auto induto preventivo”…
Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira o julgamento de seis ações que questionam a constitucionalidade da MP editada pelo presidente Barroso defendeu que equívocos que violem os princípios da precaução e da prevenção também devem ser excluídos dos critérios de aplicação da MP O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal…