PEC garante salários integrais e tratamento semelhante ao do servidor ativo para aposentados por invalidez permanente. Proposta foi aprovada por unanimidade será votada em segundo turno e depois pelo Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/2008, que garante proventos (salários) integrais com paridade (tratamento semelhante ao servidor ativo), aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente. A Proposta de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 foi aprovada por unanimidade, com 401 votos.
Após três anos de luta e pressão de vários setores da sociedade, a PEC 270 foi incluída na pauta de votações com o apoio de mais de 300 parlamentares que apresentaram requerimento para que a proposta pudesse entrar em votação no plenário. Aprovada na forma de uma emenda aglutinativa substitutiva global, a PEC 270 estabelece que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade.
A deputada federal, Andreia Zito, agradeceu o apoio dos deputados, do presidente da Câmara e, em especial, dos aposentados, que com todas as limitações da doença conseguiram mobilizar a Casa. “Este é um momento marcante em meu mandato, porque acabamos de iniciar o processo para corrigir uma injustiça!”.
Antes de seguir para votação no Senado, a proposta ainda será votada em segundo turno.