A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou, nesta sexta-feira (24/9), o ex-prefeito de Araxá Aracely de Paula, investigado por apropriação indébita previdenciária. Entre junho de 2019 e maio de 2020, a prefeitura de Araxá teria retido, injustificadamente, mais de R$ 9 milhões em contribuições previdenciárias descontadas dos servidores. As apurações indicam que os valores deveriam ter sido repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), que é responsável pelo recebimento e gerenciamento dos recursos. Uma denúncia foi representada por José Valdez (Ceará da Padaria) ao Ministério Público, que determinou a instauração de uma investigação pela PCMG.
As investigações indicaram, ainda, que parte dos valores foi repassada ao Instituto depois da representação do vereador, faltando o pagamento dos acessórios. A contribuição previdência é um valor descontado do empregado e serve para patrocinar os gastos com a previdência social, como por exemplo, o pagamento de aposentadorias. O valor é deduzido do salário do servidor e, no caso de Araxá, deveria ser repassado ao Iprema mensalmente, até o vigésimo dia. O artigo 168-A do Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 5 cinco anos e multa, para quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. Existe previsão de extinção da pena se o agente, espontaneamente, efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas ao instituto antes do início da ação fiscal. No caso em análise, a PCMG concluiu que o pagamento não se deu espontaneamente, mas motivada pela atuação do vereador Ceará da Padaria e do Ministério Público.
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Aracely é denunciado por improbidade devido a atraso no repasse de recursos ao Iprema