Recursos anunciados representam uma compensação direta aos municípios devido à redução nas transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023Reunião da FNP | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/AgBr
por Barbara Luz
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, confirmou nesta terça-feira (28) um repasse de R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o dia 30 de novembro. O montante visa cobrir as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Adicionalmente, outros R$ 3,3 bilhões serão destinados aos cofres de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM ao longo de 2023.
Durante a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, Alckmin representou o presidente Lula, que foi à Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28). Na ocasião, ele enfatizou que “o presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, atribuindo a queda na arrecadação tributária de estados e municípios a outros fatores.
Além dos repasses ao FPM, o Alckmin abordou as oportunidades oferecidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC), que disponibiliza recursos substanciais para projetos municipais e estaduais, abrangendo áreas como abastecimento de água, mobilidade urbana, entre outras. “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”, disse.
Educação
No evento, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a medida provisória de apoio ao ensino médio enviada ao Congresso pelo governo federal. O objetivo é incentivar o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas, especialmente para estudantes de baixa renda.
Padilha também destacou três pontos positivos para o Brasil no fim deste ano: crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB), inflação controlada dentro da meta e uma taxa de desemprego abaixo de 8%. Ele ressaltou que o país está retomando o rumo certo após sete anos.
“É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, disse Padilha.
Diálogo e parcerias
O prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, destacou a importância do diálogo entre o governo federal e os municípios. Ele enfatizou a criação do Conselho da Federação como um espaço para aprimorar o pacto federativo no Brasil. A reunião da FNP abordará temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
“Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.
A 85ª Reunião Geral da FNP terá dois dias de duração onde serão debatidos temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.
