Emenda aprovada garante piso salarial aos agentes comunitários de saúde e requerimento de urgência beneficia tramitação de projeto de piso ao pessoal de enfermagemAgentes de saúde: PEC também garante adicional de insalubridade e aposentadoria especial – Foto: Prefeitura de Jundiaí – SP
por Alexandre Padilha
Os profissionais de saúde tiveram grandes vitórias na Câmara dos Deputados nesta semana: aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição 22/11, que garante o piso de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e a aprovação do requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2.564/20, que fixa o piso salarial para as trabalhadoras e trabalhadores de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
Lutas de anos que, finalmente, se transformarão em conquistas das categorias e entidades que seguem firmes na mobilização e pressão aos parlamentares.
A PEC 22/11, da qual sou coautor, também garante adicional de insalubridade e aposentadoria especial em decorrência dos riscos que os profissionais podem sofrer pelas atividades desenvolvidas. A PEC agora vai para apreciação no Senado e, se aprovada pela Casa, vai à sanção presidencial. Importante seguir pressionando para que ela seja aprovada e sancionada.
A aprovação da urgência do PL do piso salarial da enfermagem foi uma grande luta da enfermagem do Brasil, das trabalhadoras, trabalhadores, entidades e sindicatos. No esforço árduo em parceria com o Grupo de Trabalho criado na Câmara para debater a proposta, do qual tenho muito orgulho de ter sido escolhido o relator, provamos que o impacto do piso nacional da enfermagem no orçamento da saúde é de menos de 4% no investimento total do SUS e de menos de 5% do faturamento dos planos de saúde. Em resumo: dá para garantir esse piso sim!
Apesar dessa importante vitória, o plantão não acabou. Precisamos continuar na batalha para que o mérito do projeto seja votado o mais rápido possível.
Agora é preciso conquistar o apoio de cada deputado e deputada com o convencimento da melhoria nas condições de trabalho das categorias nos municípios de sua base. É preciso envolver, não apenas as entidades representativas, mas cada trabalhadora e trabalhador da enfermagem, como forma de pressão.
* Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de São Paulo
