A Prefeitura de Araxá propôs o aumento do vale-alimentação dos servidores públicos concursados, contratados e comissionados da Administração Municipal Direta e Indireta. O projeto encaminhado para a Câmara Municipal de Araxá nesta quarta-feira (13) aumenta em R$ 200 o benefício a partir de janeiro próximo.
Com um aumento superior a 66%, o vale-alimentação passa de R$ 300 para R$ 500. Ao todo, cerca de 4 mil servidores serão beneficiados com essa proposta, que será paga juntamente com a remuneração mensal (salário) de cada funcionário público.
A expectativa da Administração Municipal era conceder o reajuste já no início deste ano. Porém, de acordo com a lei federal, União, Estados e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
De acordo com o prefeito Robson Magela, o projeto tem como objetivo a valorização da categoria. “O servidor público de Araxá precisa ser valorizado e, principalmente, ter condições de executar o trabalho que a população necessita. São anos de salários defasados, benefícios não concedidos e falta de estrutura. Infelizmente, não podemos executar nossos projetos já neste ano devido à pandemia. Mas, já queremos deixar assegurado alguns deles e um vale-alimentação justo é o primeiro deles. Esse reconhecimento do servidor é de fundamental importância e também uma reivindicação de todos os nossos vereadores”, afirma o prefeito.
Auxílio-financeiro para servidores inativos
Outros 950 servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura de Araxá e do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) também receberão um reajuste no auxílio-financeiro concedido pelo município. O benefício será no mesmo percentual do vale-alimentação concedido para os servidores ativos. Ou seja, o auxílio-financeiro passará de R$ 300 para R$ 500.
Projeto propõe a contratação de plano de saúde
Valorização, segurança, bem-estar e foco no desempenho da função em servir a população da melhor maneira possível. O prefeito Robson Magela protocolou um projeto de lei que solicita autorização para contratação do plano de saúde para servidores públicos municipais de Araxá.
A proposta beneficiará funcionários concursados, contratados e comissionados da Administração Pública Direta e Indireta e a adesão será opcional de cada pessoa. O município custeará 50% (cinquenta por cento) do valor do plano de saúde básico a ser contratado, sendo que o restante será quitado mediante desconto em folha do servidor beneficiário.
De acordo com o prefeito, o projeto é mais uma conquista dos servidores municipais e faz parte do plano de valorização e reconhecimento da categoria. “Juntamente com esse importante projeto, também protocolamos a proposta de aumento no valor do vale-alimentação em 66% a partir de 2022. Esses dois benefícios já pretendíamos ter implantado desde o início deste ano, mas tivemos que aguardar devido à pandemia da Covid-19. Agora, as propostas começam a sair do papel e contamos com os vereadores para aprovação”, destaca Robson.
Plano de Saúde
De acordo com o projeto, que será analisado pelos vereadores, o plano de saúde será contratado através de processo licitatório público, obedecendo-se as normativas da Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos. A empresa que administrar o plano deverá estar em conformidade com o que preceitua a lei federal que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A prestadora de serviços de plano de saúde poderá ofertar serviços complementares aos servidores, bem como a adesão de dependentes, entendidos como cônjuges, companheiros, ascendentes ou descendentes, ficando, neste caso, a cargo do servidor beneficiado em sua integralidade.
Diretoria do Sinplalto comemora o anuncio feito pelo prefeito
Diretoria do Sinplalto comemora o anuncio feito pelo prefeito
O presidente do Sinplalto e da Feserv-Minas Hely Aires, mesmo não estando na cidade na data de hoje disse que o anuncio feito hoje pelo prefeito Robson Magela (Cidadania) e um marco para a história do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto). O que o prefeito anunciou e um sonho de anos e foi solicitado em nosso encontro em 05 de fevereiro de 2021.
Na epoca fizemos um levantamento das demandas . Dentre elas a Reforma do Estatuto dos Servidores Lei 1288,74, a Reforma da Lei 2360/90, que segundo o Ofício, “nunca foi um plano de cargo de salário”, o Plano de Carreira da Educação, implantação definitiva do Plano de Carreira da Saúde, equiparação salarial dos Técnicos de Nível Superior da Saúde, implantação de um cartão alimentação digno no município, divisão do rateio do Fundeb de forma transparente e a realização do concurso público, não somente na Prefeitura, mas também nas Autarquias.
No primeiro ano de governo mesmo com as dificuldades da pandemia da Covid 19 estamos encerrando o ano com um anuncio positivo e isso deixa o servidores mais animado para o ano de 2022.
Fomos o primeiro anunciar o discurso do prefeito na reunião comemorativa dos 190 anos do Legislativo de Araxá e isso e gratificante e neste momento pelos comentários nas redes sociais e gurpos de servidores, nós parabenizamos o prefeito .
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Pela primeira vez, diretoria do Sinplalto se reúne com Prefeito e Vice de Araxá