Primeira Reunião de trabalho da comissão responsavél por apresentar mundanças no estatuto.
O Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.288/74, será revogado após 47 anos normatizando a relação trabalhista dos servidores públicos municipais de Araxá. Em 04 de marco deste ano, o Prefeito Robson Magela assinou o Decreto 147/2021 no qual criou a Comissão de Reforma do Estatuto. A comissão é composta por três servidores municipais e um representante sindical da categoria, são eles: Francisco Lamartine Leitão Júnior, Márcia Inês Cunha Domingos, Dr Juliano Massad Borges e Hely Aires da Silva. A Comissão trabalhou durante seis meses para propor uma alteração que viesse nortear os direitos e garantias do quadro. Na primeira reunião da comissão, realizada no dia 8 de junho, a reforma da Lei do Estatuto foi descartada e foi decidido que seria apresentado um novo projeto, com estrutura mais moderna com objetivo de acompanhar os novos tempos. Os assessores jurídicos do sindicato e do município chegaram a um entendimento de uma minuta de proposta em 12 de julho.
Entrega pelo presidente do Sindicato Hely Aires e do Assessor Jurídico Eldebrendo Monteiro da minuta do novo estatuto
O presidente Hely Aires e o Assessor Jurídico Dr Eldebrendo Monteiro entregaram para o Secretário de Planejamento e Gestão Arnildo Moraes, o Superintendente de Planejamento Francisco Lamartine e o assessor Jurídico Dr Juliano Massad a proposta do sindicato para o ‘NOVO ESTATUTO”. Hely Aires destacou que o trabalho dos assessores Jurídicos do sindicato e prefeitura além da valiosa participação e da assessora do RH Marcia Inês Cunha, foi primordial para elaboração de um novo texto.
Entrega pelo Secretário de Planejamento e Gestão e do Superitendente Francisco Lamartine com a presença do assessor jurídico da Prefeitura dr Juliano Massad do projeto que será enviado a Câmara .
Na data de ontem, dia primeiro de setembro, mais um capítulo foi escrito, o secretário Arnildo, o Superintendente Francisco e o Assessor Jurídico Juliano, convidaram o presidente do Sindicato Hely Aires e a diretora de Saúde e Condições de trabalho Juliana Guaraldo para entrega da minuta que será enviada para Câmara na próxima semana, após o feriado de sete de setembro.
O Secretário e o Superintendente garantiram que todos os direitos foram preservados no projeto que será enviado ao legislativo, e pediram que o sindicato acompanhe a tramitação, para que o projeto seja aprovado logo .
O presidente do Sinplalto afirmou que o prefeito cumpriu o primeiro passo após a reunião com a diretoria do sindicato. “Pela primeira vez teremos um tempo adequado para trabalhar e buscar o melhor para valorização do servidor”, frisou o sindicalista Hely Aires.
A atual administração municipal está completando nove meses de gestão, mas poderíamos chamar de “nove meses de gestação de um novo estatuto” que irá regular e valorizar os servidores. Nós esperamos muitos anos por isso e se esse processo de mudança e inovação não estivesse acontecendo, ao final deste governo o Estatuto do Servidor completaria 50 anos sem alterações significativas. Está sendo uma grande conquista e o Sinplato como representante da classe só tem a agradecer essa nova gestão, concluiu o sindicalista.