Primeira Reunião Extraordinária de 2021 define Comissões Permanentes na Câmara Municipal

A Reunião Extraordinária desta terça-feira (05) foi a primeira da Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Araxá. O encontro também marcou o início dos trabalhos da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2021/2022, composta pelo Vereador Raphael Rios (Presidente), e Vereadoras Fernanda Castelha (Vice-Presidente), Maristela Dutra (1ª Secretária) e Professora Leni Nobre (2ª Secretária).

A Extraordinária foi realizada para a formação das Comissões Permanentes de Trabalho para o ano de 2021 e para encaminhamento das razões de Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2020 que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Araxá para o Exercício Financeiro de 2021” e encaminhamento das contas municipais referentes aos Exercícios 2015 e 2017.

Eleição das Comissões Permanentes

A formação das Comissões Permanentes é o primeiro ato dos vereadores eleitos e define quais funções cada um assumirá em cada Comissão, no período de um ano. As Comissões são formadas por três Parlamentares que se
dividem entre os cargos de Presidente, Relator e Membro. Cada uma delas tem o objetivo de estudar as proposições e os assuntos de sua competência e elaborar pareceres antes da votação em Plenário.

Confira a formação das Comissões:

Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (CJLRF)

Presidente: Wagner José da Cruz

Relator: João Bosco Júnior

Membro: Maristela Aparecida Dutra

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)

Presidente: Evaldo do Ferrocarril

Relator: Luiz Carlos Bittencourt

Membro: Dr. Zidane

Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas (CSUOP)

Presidente: Alexandre Irmãos Paula

Relator: Pr. Moacir Ferreira dos Santos

Membro: João Ferreira Veras Neto

Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental,

Urbano e Rural (CAICPAUR)

Presidente: Wellington da Bit

Relator: Wagner José da Cruz

Membro: Luiz Carlos Bittencourt

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança (CECSS)

Presidente: Professora Leni Nobre

Relatora: Fernanda de Castelha Afonso

Membro: Valtinho da Farmácia

Comissão de Esportes, Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da
Mulher (CETLDHDM)

Presidente: Maristela Aparecida Dutra

Relatora: Professora Leni Nobre

Membro: Dirley da Escolinha

Encaminhamento do Veto ao Projeto de Lei 039/2020 e das Contas

Municipais – Exercícios 2015 e 2017

Durante a Reunião Extraordinária, o Presidente Raphael Rios encaminhou para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o veto total ao Projeto de Lei nº 039/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araxá para o Exercício Financeiro de 2021”.
A Comissão tem o prazo de oito dias para dar o parecer, e assim, encaminhar para votação no Plenário. O veto deve ser apreciado pelos vereadores em um prazo de até 30 dias. Para ser derrubado, o veto precisa de 8 votos contrários.

Durante a Reunião, também foram encaminhadas as contas municipais
referentes aos Exercícios 2015 e 2017 para análise da Comissão de
Orçamento e Finanças. A matéria já está em tramitação desde 27 de novembro de 2020 e sua apreciação deve ocorrer conforme prazo estabelecido pelo

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Ascom Câmara Municipal de Araxá