NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE O PROJETO DE LEI 54/2019, QUE TRATA DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 2019.
Em 07 de março a Câmara de Araxá aprovou durante sessão projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A Câmara Municipal de Araxá, em 4 de junho votou o projeto do Poder Executivo, que reajustava em 4,17% os vencimentos dos Professores e Especialistas de Educação Básica e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil, e foi aprovado. O pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2019.
O Sinplalto realizou uma assembleia dia 06 de junho conforme edital, com objetivo de discorrer e verificar a viabilidade de deflagração de greve, dado o não cumprimento da data base e o não envio, por parte do Executivo, do projeto de lei que trata sobre o piso nacional da educação, o qual foi reajustado em janeiro de 2019.
Os servidores presentes decidiram por sua maioria que não iriam participar da greve geral prevista para acontecer no dia 14 de junho. Apenas iriam notificar o executivo sobre o cumprimento da data base e de alterações necessárias no plano de carreira da educação e a implantação dos planos de carreira da saúde e do quadro geral.
Sobre a possível paralisação dos servidores do executivo de Araxá TAMBÉM FOI UNANIME A NÃO ADESÃO. Neste momento seria aguardar as mudanças e ações que iriam ser implantadas pelo sindicato a partir de agora, devido também os pisos da educação e dos agentes comunitários terem sido aprovados.
Dia 11 de junho o executivo enviou o projeto de Lei concedendo RECOMPOSIÇÃO SALARIAL de 12%, mais um aumento no vale alimentação e recomposição salarial 7,94% dos agentes políticos: prefeito, vice e secretários municipais.
O projeto não apreciado e não votado mesmo com dois pareceres de duas comissões e uma emenda substitutiva assinada por sete vereadores, onde retirava a recomposição dos agentes políticos. Foi segurado pela mesa diretora.
Depois da retirado do projeto de Lei 54/2019, o Sinplalto foi o primeiro a protocolar ofício junto ao prefeito pedindo o retorno do projeto sem nenhuma alteração.
O Sinplalto reuniu com sua diretoria executiva dia 13 de junho e foi o primeiro a solicitar um parecer técnico sobre a matéria em relação a recomposição salarial dos agentes públicos.
O Sinplalto reuniu em 17 de junho com o vereador José dos Reis de Paula (Zezinho da Aserpa) e alguns diretores. Zezinho é servidor público municipal de carreira, e foi eleito com votos de um grande número de servidores e representa a classe, por isso, foi convidado para a reunião, que teve como intuito, buscar uma solução caso o executivo envie o projeto novamente ao legislativo.
O vereador disse que após toda esta polêmica iria conversar com o executivo, com sua assessoria, com os colegas que assinaram a emenda e com os demais vereadores. Em seguida, daria uma posição ao sindicato.
No dia 17 de junho,a presidente Marlene Apolinário esteve reunida com o prefeito e com procurador jurídico reiterando o pedido do ofício e solicitando reunião com assessoria técnica e diretoria do sindicato.
O Sinplalto protocolou ofício junto a Câmara Municipal no dia 18 de junho, solicitando em caráter de urgência, a nomeação de uma comissão para representar os vereadores, reunir com prefeito e assessores para chegarem a um denominador comum e que fosse reenviando o projeto a Casa Legislativa .
O presidente Carlos Roberto Rosa, não nomeou a comissão solicitada pela entidade sindical.
Até esta data,19 de junho, ainda não recebemos a confirmação da reunião com o prefeito municipal.
Foi agendando uma reunião da diretoria do Sinplalto com o presidente da Câmara para próxima segunda feira dia 24.
A recomposição salarial também irá beneficiar os servidores da educação Professores e Especialistas de Educação Básica e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil, os comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, recebendo assim a diferença da porcentagem concedida por força dos pisos nacionais .
A recomposição salarial também será concedida aos que ganham salário mínimo que passam a receber R$ 1.050,00 caso o projeto seja aprovado.
O vale alimentação para R$ 300,00,será para todos os servidores inclusive para os servidores aposentados da prefeitura com o mesmo valor.
Portando, a título de esclarecimento,estamos atendo e trabalhando para resolver esta questão e para que o servidor receba a RECOMPOSIÇÃO DE 12% COM O AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO .
SERVIDOR CHEGOU A HORA DE ACREDITAR NO TRABALHO DO SEU SINDICATO, POR ISSO,PARTICIPE!
Uma nova diretoria , uma nova realidade sindical
Marlene Apolinário
Presidente