

Tendo como Relator o Ministro Edson Fachin, a ADIN 5794, que trata da Contribuição Sindical Urbana e a qual todas as outras ADIN’s sobre o tema foram apensadas, foi finalmente incluída na pauta do Plenário pela Presidência do STF para esta segunda-feira (28), conforme calendário disponível no seu sítio eletrônico .