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Servidores também exigem o rateio da verba do Fundeb e o cumprimento do piso salarial da categoria
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) esteve reunido com os servidores da rede municipal de Educação de Serra de Salitre na última terça-feira, 10. Cerca de sessenta pessoas compareceram ao encontro na Câmara Municipal para elaboração da pauta de reivindicações da categoria. O objetivo é entregar ao prefeito Cresmar Ribeiro Dorneles as solicitações da classe e definir um prazo para o cumprimento das exigências.
Dentro das propostas apresentadas pelos servidores, está a reforma imediata do plano de carreira e o rateio da sobra da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. Em Serra do Salitre, a sobra do recurso nunca foi dividida entre os servidores da Educação, como determina a legislação.
A outra reivindicação é o cumprimento do piso salarial nacional. A lei federal 11.738/2008, estipula o vencimento contratual em R$1.187.97 para uma jornada de até 40 semanais. Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. Criado pela Lei nº 11.738/08, o piso era questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167, pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para os estados, a lei feria o pacto federativo e teria impacto financeiro negativo, o que foi julgado improcedente pelos ministros
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a reunião foi muito proveitosa. “O número de servidores da Educação presentes aqui hoje mostra a força que o sindicato tem. Os professores elaboraram uma pauta de reivindicações e formaram uma comissão para discutir a pauta junto com a prefeitura e o Sinplalto. As solicitações são justas e acredito que não teremos dificuldades. O prefeito Cresmar Ribeiro já demonstrou o interesse de valorizar a categoria em outras reuniões com o sindicato e tenho certeza que as reivindicações serão atendidas.”