Sinplalto reivindica piso nacional da educação em audiência na Câmara Municipal de Serra do Salitre
Uma nova audiência será realizada no próximo dia 30 de setembro e contará com a presença do prefeito Cresmar Ribeiro
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) reivindicou o direito ao Piso Nacional da Educação, o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a reforma do plano de cargo e salário durante audiência realizada na Câmara Municipal de Serra do Salitre na última segunda-feira, 19. Dezenas de servidores acompanharam a reunião que teve como objetivo repassar aos vereadores as reivindicações imediatas da categoria. Uma nova audiência será realizada no próximo dia 30 de setembro e contará com a presença do prefeito Cresmar Ribeiro, a secretária municipal de Educação e a assessoria Jurídica que foram convocados pelos vereadores a pedido do presidente do Sinplalto, Hely Aires.
A reforma imediata do plano de carreira, o rateio da sobra da verba do Fundeb e o pagamento do piso nacional da Educação são as exigências da categoria. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. Em Serra do Salitre, a sobra do recurso nunca foi dividida entre os servidores da Educação, como determina a legislação.
A outra reivindicação é o cumprimento do piso salarial nacional. A lei federal 11.738/2008, estipula o vencimento contratual em R$1.187.97 para uma jornada de até 40 semanais. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. Criado pela Lei nº 11.738/08, o piso era questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167, pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para os estados, a lei feria o pacto federativo e teria impacto financeiro negativo, o que foi julgado improcedente pelos ministros.
Antes da reunião na Câmara Municipal, o presidente do Sinplalto encontrou o prefeito em uma apresentação do projeto de construção de uma fabrica de calcário na cidade. Hely conversou com o chefe do Executivo e expôs as reivindicações dos servidores, não só da educação, mas também de toda classe, que exigem a correção de algumas distorções existente no plano de carreira da categoria. O prefeito adiantou que a situação da prefeitura não e fácil, já que deve um comunicado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que o município ultrapassou o limite de gastos com a folha de pagamento.
No mesmo dia em que a convocação foi feita pela Câmara, os vereadores aprovaram uma suplementação de R$ 424 mil para a folha de pagamento. O prefeito informou que pedirá até o fim do ano a abertura de mais suplementação para tentar fechar o ano com a folha no limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cresmar disse que vai comparecer a reunião no próximo dia 30 de setembro para prestar esclarecimentos sobre o assunto e ainda debater outros que possam trazer benefícios para a classe. “Nós estamos sempre aberto ao dialogo, exemplo disso, foi quando juntamente com o sindicato resolvemos a questão da devolução valores aos servidores municipais. Agora, vamos sentar para sanar qualquer dúvida e buscar soluções possíveis”, afirma o prefeito.
Segundo Hely, todos os servidores devem comparecer a Câmara Municipal no próximo dia 30 de setembro, às 19h. “Mesmo com as dificuldades, o prefeito já sinalizou que está aberto para o dialogo e queremos a presença de toda a categoria para juntos encontrarmos uma solução para as reivindicações apresentadas. A nossa reunião foi bastante positiva e as expectativas são as melhores possíveis para o próximo dia 30. Só temos que lamentar a atitude de uma diretora de escola que ameaçou, intimidou, um grupo de servidores da educação que participaram da manifestação da categoria. Isso, é assedio moral e, caso aconteça de novo, iremos encaminhar o assunto ao Ministério Público do Trabalho para apuração do caso e punição dos responsáveis”, afirmou o presidente do Sinplalto.
