O objetivo foi promover uma reunião com o presidente do sindicato Hely Aires para apoio do sindicato na apresentação de um projeto de lei
O vereador da Câmara Municipal de Serra de Salitre, João dos Reis, servidor público concursado, que ocupa a cadeira deixada pelo ex-vereador Sebastião Gonçalves, que aposentou por questões médicas, visitou a sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto). O objetivo foi promover uma reunião com o presidente do sindicato Hely Aires para apoio do sindicato na apresentação de um projeto de lei que estipula igualdade entre as servidoras municipais no prazo de licença maternidade.
Em 2010, o governo federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 que visa a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O texto prevê o benefício para todas as trabalhadoras (urbanas ou rurais) que contribuam com a Previdência Social. Outra mudança prevista no substitutivo aprovado é a ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.
A lei orgânica de Serra do Salitre ainda não se adequou à lei federal. As servidoras municipais têm direito apenas licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dia antes e término noventa e um dias depois do parto.
Além de apoio para a apresentação do projeto de igualdade na ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias, o vereador solicitou apoio do sindicato na elaboração de requerimentos. Um solicitando a contratação de um técnico de segurança de trabalho para atuar junto à categoria e outro na implantação de um vale alimentação no valor R$ 130. O vereador ficou impressionado com a estrutura do sindicato e com a presteza do presidente . “Vamos sempre precisar estar reunidos e buscar projetos e requerimentos que podem ajudar muito os servidores municipais”, destacou o vereador João dos Reis.
O presidente do Sinplalto ficou muito feliz com a visita do vereador. “O João dos Reis é um servidor municipal concursado como motorista e sabe das dificuldades da categoria. Estamos fazendo um trabalho de formiguinha em Serra do Salitre e já tivemos grandes conquistas. O servidor já reconhece isto, o que facilita muito para o nosso trabalho. Agora, com a filiação de um servidor que ocupa um cargo de vereador e melhor ainda. A categoria passa a ter voz ativa na Câmara Municipal e teremos mais facilidade nas reivindicações e na vigia dos projetos de lei de interesse da classe de servidores.”