Para as prefeituras que não possuem recursos suficientes, parlamentares defendem a “federalização” da educação, ou seja, o ônus seria assumido pelo governo federal
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi ao Plenário no início deste mês para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma o piso salarial nacional para os professores. Logo antes de Cristovam, a decisão também havia recebido o apoio do senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Quero manifestar minha satisfação porque, finalmente, nenhuma contestação poderá ser feita por governadores ou prefeitos”, celebrou Cristovam.
Por outro lado, o senador admite haver municípios que não tenham como pagar. Quanto aos estados, ele disse não acreditar que haja algum sem condições de bancar o custo. Para as prefeituras que não possuem recursos suficientes, o parlamentar defende a “federalização” da educação, ou seja, o ônus seria assumido pelo governo federal. “O piso, que ainda é muito baixo, foi o primeiro passo de uma luta que ainda vai durar muito tempo”, reconheceu.
Cristovam lembrou que a lei que instituiu o piso salarial nacional teve origem em um projeto de sua autoria, aprovado no Congresso e, em seguida, sancionado em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recordou também que um grupo de governadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o piso, mas que o Supremo Tribunal Federal acabou por endossar a constitucionalidade da iniciativa. Mais recentemente, quatro governadores voltaram a contestar o piso, por meio de embargos de declaração. Mas o STF reafirmou novamente que a constitucionalidade do piso. É essa última decisão que Cristovam comemorou agora em Plenário.
Durante seu pronunciamento, Cristovam leu trechos de uma nota divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, na qual essa entidade comenta a decisão do Supremo e anuncia uma paralisação nacional entre 23 e 25 de abril para exigir o cumprimento integral da Lei do Piso.
Fórum Comunitário
O vereador José Maria Lemos Junior (Juninho da Farmácia) encaminhou a mesa diretoria da Câmara Municipal a solicitação de um Fórum Comunitário para esclarecimento dos pagamentos não realizados na avaliação prevista no Plano de Cargos e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e demais pendências com relação ao plano de carreira. O Fórum Comunitário ainda não tem data agendada para acontecer, mas deve contar com a presença dos secretários municipais Jorge Borda (Planejamento e Gestão) e Maria Célia (Educação), além da assessoria jurídica da prefeitura.