MP afirma que de 2007 para 2013 foram 403 ações envolvendo a prefeitura na questão da saúde pública.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) participou do Fórum Comunitário da Saúde na última terça-feira, 15. O evento debateu os problemas que inviabilizam a eficiência da prestação de serviço público na área de saúde em Araxá. Por mais de cinco horas, vereadores, servidores e membros da sociedade civil e organizada para debateram sobre o problema.A falta de diálogo foi a principal causa apontada para quem um simples serviço, como a aquisição de um medicamento, não seja concretizada com sucesso. Em apresentação feita pela promotora curadora da Saúde, Mara Lúcia Silva Dourado, de 2007 para 2013 foram 403 ações envolvendo a prefeitura na questão da saúde pública.
Segundo a promotora, não é intenção do Ministério Público se transformar em uma Secretaria de Saúde. “O Ministério Público não é e não pode se transformar em uma porta de entrada para o sistema público de saúde. A porta de entrada é o município através das suas unidades básicas de saúde, então, não é a nossa intenção. Nós atendemos porque o cidadão tem batido as portas do Ministério Público buscando o reparo a um direito fundamental da saúde. É nesse sentido que a gente vê aí que há uma fragilidade do sistema de saúde ,levando o cidadão bater as portas do Judiciário para ter atendido o seu direito”
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que além das questões envolvendo a falta de atendimento, a saúde do servidor também deve ser observada pelo Ministério Público. “O servidor está desmotivado e doente. Ainda existe um resquício e uma animosidade grande devido o clima criado com a aprovação do projeto de Lei que concedeu um gratificação aos profissionais de Odontologia. O assedio moral que os servidores da saúde vem sofrendo é outro grave problema. São vários os problemas enfrentados pelo servidor e temos que buscar uma solução. Se o servidor da saúde não ter um ambiente bom para trabalhar o atendimento nunca será o ideal. A mudança deve começar com a base, ou seja, com a valorização do servidor. Acredito que com a negociação coletiva da Data-Base teremos oportunidade buscar uma solução para o caso especifico da área da saúde, mas somente a coragem política do gestor publico em reformar as Leis 1.288/74 e 1.236/90 e algumas leis complementares resolverá o problema em definitivo.”