Certificação de qualidade de hospitais públicos e privados é exigida em projeto

O texto, se aprovado e sancionado, abre a possibilidade de que outros serviços de saúde, como laboratórios e postos, possam, também, serem avaliados sob os mesmos critérios.

O Projeto de Lei 5503/13, que obriga hospitais privados e públicos, credenciados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação de qualidade está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e prevê que “serão estabelecidos em regulamento os modelos, as metodologias de avaliação, os indicadores e os padrões de qualidade admitidos, assim como os critérios para a habilitação de prestadores de serviços de avaliação e certificação de qualidade”.

O projeto foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovado pelo Senado. O texto, se aprovado e sancionado, abre a possibilidade de que outros serviços de saúde, como laboratórios e postos, possam, também, serem avaliados sob os mesmos critérios, caso as autoridades julguem necessário. No caso de aprovação do projeto, a lei tem prazo de 360 dias para ser implantada. Para a Diretora Nacional de Assuntos da Saúde da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Cláudia Carnevalle, “não necessariamente se pode ter como evidência única, um serviço de saúde ser considerado de qualidade por ter conquistado uma mera certificação.

A partir do momento que se obtém o selo de qualidade, nada garante que a qualidade dos serviços será perpetuada. Muitas vezes, o selo representa apenas um retrato das condições de estrutura e de trabalho no período em que a auditoria estava sendo realizada, quase sempre, com a única finalidade de obter a certificação. Portanto, ter um certificado de qualidade pendurado na parede não significa que o hospital permanece prestando serviços de excelência, como os que foram conferidos nos dias em que a auditoria foi realizada.

O que realmente precisa ser feito, é instituir práticas de qualidade com avaliação sistemática, controle, cumprimento de metas e uma boa gestão”, argumentou.   A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Saiba mais: Acompanhe aqui a tese de mestrado desenvolvida pela Diretora Nacional de Saúde da CSPB, Cláudia Carnevalle, sobre o tema.