O consenso sobre a importância da negociação coletiva marcou os pronunciamentos da solenidade de abertura e as primeiras palestras do Congresso Internacional de Direito Sindical.
O evento prossegue até esta sexta, 4 de abril, em Fortaleza-CE, reunindo representantes do Ministério Público do Trabalho, de órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, especialistas em relações do trabalho e dirigentes das entidades sindicais de trabalhadores, tendo o Diálogo Social como enfoque principal.
O II Congresso, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis, com apoio do FCSEC – Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará, centrais sindicais nacionais, entre elas a Nova Central, sindicatos, federações e confederações. E tem como objetivo aprofundar a discussão sobre o sindicalismo brasileiro, a realidade do trabalho e a relevância do entendimento e dá sequência ao debate iniciado em abril de 2013.
O congresso realizado em 2013, segundo o organizador do evento e coordenador da Conalis, o Procurador Regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, teve por característica a participação eclética, a envolver sindicalistas, estudantes, advogados, etc., um desafio, ante a pretensão da nacionalidade e da internacionalidade.
“Apresente edição possui características que o distinguem do anterior, apesar de manter a mesma feição de participação ativa do sindicalismo. Serão 20 horas de duração, distribuído em 14 horas de palestras e seis horas para debates, moderações e ouras intervenções. Aumentou a participação de sindicalistas, agora com presença de quase 80%, o que legitima ainda mais as discussões. Permanece o propósito de discutir os aspectos gerais da luta trabalhista, incansável e mal compreendida, mas resistida pelos sindicalistas e por todos quantos compreendem a grandeza e a importância em defender os direitos sociais”, afirmou ele.
O Procurador acrescentou que, neste ano, por conta da crise econômica, com desestruturação de sindicatos na Europa e em diversos países, “o Congresso decidiu por tratar do diálogo, um caminho consensual a ser travado entre o capital e o trabalho, entre a economia e as repercussões sociais”.
Gérson Marques lembrou os 50 anos passados do golpe militar, “quando foram rompidos os canais de diálogo entre o povo e o Estado, instaurando-se o regime de exceção que durou 20 longos anos”. E ressaltou que “o retorno à democracia se deveu à luta de vários heróis anônimos (mortos, torturados, mutilados)”, destacando a luta dos trabalhadores, cujas reivindicações se deram por suas entidades de classe. “Os sindicatos foram imprescindíveis no combate ao arbítrio, à tirania, à opressão e ao emudecimento da voz do povo”.
Segundo o procurador, 30 anos do retorno à democracia, o tolhimento da liberdade de expressão daquela época ressurge, agora, “encarnado em projetos de lei, o mesmo espírito maligno da arbitrariedade provém de poderes constituídos, almejando tipificar como terrorismo as manifestações sociais, sobretudo para satisfazer interesses do grande capital em eventos transitórios de duvidosa vantagem para a sociedade”.
O procurador alertou que o argumento do transitório pode se transformar em realidade definitiva. “Paira no ar a ameaça de novamente encurralar a liberdade de expressão, de emparedar as lideranças, de aprisionar nos porões sombrios cidadãos que só querem defender o básico (a educação, a saúde, a igualdade, a paz), de ajoelhar os trabalhadores, quando a violência, na verdade, está em outro lugar, no arrastão econômico, nas deficiências que o Estado inoperante, viciado e corrupto é incapaz de combater e que, por isso, transfere a noção de culpados para encobrir os vermes que dilaceram o tecido social”.
Gérson Marques concluiu que “o diálogo social se encontra na justiça das forças, na paridade de oportunidades e instrumentos, na consciência de que o consenso deve ser buscado, mas dentro da boa fé, da honestidade, da distribuição de rendas, no equilíbrio. Dialogar não é um ato de força bruta, em que um sujeito atropela o outro e o ajoelha perante si. Dialogar requer, necessariamente, que o Cordeiro tenha a proteção necessária para negociar com o robusto Leão ou a astuta raposa”.
“Nosso objetivo e compromisso, reunidas tantas pessoas que podem contribuir, é buscar solução para os conflitos sociais e o MPT não vai se furtar a dar a sua contribuição”, ressaltou o presidente de honra do Congresso, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. Ele lembrou os 50 anos do golpe de 64 e afirmou que os trabalhadores, que mais sofreram com o “período de chumbo”, foram os mesmos que lutaram para reconquistar a democracia, por meio de suas entidades representativas.