Carlos Ayres Brito, em seu discurso, defendeu a Constituição brasileira e seus preceitos
A cerimônia de encerramento do Ciclo de Debates Jurídico/Sindical da CSPB contou com a presença de autoridades como: o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, o procurador regional do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima; e o representante do ministro do MTE, Manoel Dias, Rafael Galvão. Também integraram a mesa, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos e o diretor jurídico da entidade, Osmir Bertazoni.
Delaíde Alves Miranda defendeu o fortalecimento do estado como instrumento de combate às desigualdades e desenvolvimento nacional. “O Brasil é um país rico, de gente batalhadora, acolhedora e que, nos últimos anos, vem retomando o caminho do desenvolvimento e da empregabilidade de sua população. Nos anos 80 e 90, vivemos um intenso período de estagnação, fruto de políticas neoliberais que foram aplicadas aqui e no restante dos países ocidentais. É preciso compreender que onde há menos estado e mais mercado, portanto, na intensificação do projeto neoliberal, ocorre uma tremenda pressão sobre os salários, precarização nas relações de trabalho e serviços públicos sucateados. Para reagir à essas estruturas que fomentam as exploração da força de trabalho, única saída é a reinvenção das lutas de classe democráticas e o fortalecimento do movimento sindical. Somente pela intensificação da luta de classes, os trabalhadores e servidores irão alcançar parte de suas principais reivindicações”, argumentou.
Carlos Ayres Brito, em seu discurso, defendeu a Constituição brasileira e seus preceitos. “Essa Constituição tem muitos méritos. Fica fácil reconhecer, sem muito esforço intelectual, que se trata da mais moderna Constituição elaborada. O humanismo perpassa os valores dessa constituição. A nossa carta magna apostou praticamente todas as suas fichas no fomento da cidadania. Defender o texto constitucional é defender a sociedade e o estado brasileiro.” João Domingos encerrou o evento agradecendo a colaboração de todos que se empenharam na realização do primeiro Ciclo de Debates Jurídico/Sindical da CSPB, cumprimentou os integrantes da mesa, os palestrantes e, sobretudo, a participação de especialistas e autoridades jurídicas que disponibilizaram um espaço dentro de suas agendas concorridas para prestigiar este importante evento da entidade.
Domingos contou um breve histórico da CSPB desde o surgimento até a quase extinção durante o período do golpe militar de 1964 e nos 21 anos que o sucederam. “Após os anos de chumbo, a CSPB ressurgiu das cinzas e, hoje, celebra grandes resultados e se consagra como uma das maiores e mais atuantes entidades dos sindicais da América Latina.” O experiente sindicalista apontou, também, os caminhos para o fortalecimento do movimento sindical. “O sindicalismo precisa se renovar e trabalhar não apenas para atender aos interesses das categorias que defendem, mas, também, para a uma significativa transformação social que beneficie o conjunto da sociedade”, concluiu.
Francisco Gérson, em seu discurso, agradeceu o convite da CSPB e se disse lisonjeado em compartilhar experiências com pessoas tão capacitadas e de reconhecido conhecimento jurídico. O procurador encerrou sua fala defendendo a tese de que, diante de um Congresso predominantemente conservador, a unidade de ação entre os movimentos sociais e sindicais, será, mais do que nunca, um dos mais importantes mecanismos de reação em defesa dos interesses dos trabalhadores e da sociedade. “Compreender o sindicalismo é muito difícil, ou você ama ou você odeia. Esse movimento permanece mal compreendido por autoridades públicas e pela sociedade. Precisamos mitigar nossas diferenças e fortalecer nossa unidade de ação.
O movimento social tem muita força para se organizar e as divergências internas precisam ser superadas dentro de ambos os movimentos, sociais e sindicais. Vocês precisam criar mecanismos de resolução interna para esses conflitos. Unidos somos mais fortes”, defendeu. Na mesma linha, Osmir Bertazoni agradeceu a todos os colaboradores do Ciclo de Debates e reforçou a importância da liberdade e da democracia como instrumentos d transformação social. “Hoje vivemos dias de paz. Vivemos uma democracia que se torna a cada dia mais consolidada. E é nessa ceara que a CSPB encontrou espaço para defender as bandeiras do Estado Social de Direito. Senhoras e senhores, aproveito o ensejo desse primeiro encontro jurídico da CSPB, para conclamarmos todos a caminharmos juntos, superando nossas diferenças e combatendo a morosidade do poder legislativo e a burocracia do poder judiciário”.
O representante do MTE, Rafael Galvão, defendeu que é preciso dar maior visibilidade aos bons serviços prestados pelos servidores. Segundo Galvão, os profissionais do setor público, em muitas ocasiões, são injustiçados pela imprensa e por parte da sociedade. “Os trabalhadores do serviço público, por vezes, têm a ingrata pecha daquilo que é insuficiente, daquilo que não presta. Existem inúmeras situações positivas que não são relatadas. As pessoas precisam compreender que se algo acontece de correto no âmbito do serviço público, se deve àqueles servidores que sabem o peso da responsabilidade que carregam e, como representantes do estado, exercem o seu papel com altruísmo e dedicação.”