De acordo com Hely, um projeto de plano de carreira não pode ser aprovado sem debate com os servidores.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região (Sinplalto) participou do debate sobre o projeto de lei do plano de carreira dos servidores de Campos Altos. O presidente Hely Aires utilizou a Tribuna Popular durante a reunião ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 7. O sindicalista criticou a postura da atual administração municipal que encaminhou o projeto para análise do Legislativo um mês antes das eleições municipais e sem debate com o funcionalismo público municipal. Além dos parlamentares presentes na reunião, inclusive o próximo vice-prefeito da cidade, Jair Fernandes; alguns vereadores eleitos também estavam presentes na reunião.
Dentre os projetos em tramitação, estão à implantação de um novo plano de carreira dos Profissionais do Magistério, dos Profissionais da Saúde e dos Profissionais da Administração, revogando leis anteriores, o que implicaria em estudo para saber o que esta sendo revogado, afirmou o presidente. Além de um projeto que implanta o plano de carreira de Profissionais da Assistência Social e outros dos Profissionais de Apoio da Educação. Os projetos foram elaborados por uma empresa particular juntamente com a assessoria jurídica e técnica do atual prefeito Cláudio Ferreira.
De acordo com Hely, um projeto de plano de carreira não pode ser aprovado sem debate com os servidores públicos municipal. “Esses cinco projetos legislam sobre o futuro do servidor público de Campos Altos. Não podemos aprová-lo sem debates, sem discutir com os servidores, sem que os vereadores tenham possibilidade de estudar e analisar item por item, seria uma irresponsabilidade e temeroso aprovar no final de governo inicio de outro que se quer foi consultado, ainda teremos reflexo da PEC 241, argumento o sindicalista. O Sinplalto tem profissionais e acesso a especialista de todo o país. podemos contribuir diretamente com um plano de carreira que realmente atenda as necessidades do funcionalismo público. Não podemos aprovar um projeto criado exclusivamente por um prefeito que deixa a administração municipal tão criticado pela categoria.”
Segundo o sindicalista, a atitude do atual prefeito é uma irresponsabilidade. “Fizemos uma pré analise dos projetos e percebemos diversos erros. Se fosse para analisar neste ano, os vereadores teriam que apresentar cerca de 30 emendas em cada uma das propostas de plano de carreira. Além disso, os projetos revogam leis já existentes e ninguém teve tempo suficiente de olhar estas leis. E se for direito trabalhistas adquiridos pelo servidor? Vai revogá-las? Não podemos aceitar algo assim. Também não sabemos o impacto financeiro que o plano de carreira vai gerar no orçamento do município, que foi votado nesta data com mais de cinco emendas num orçamento com previsão de mais 42 milhões, ou seja, são várias as falhas contidas nos projetos”, destaca Hely.