Um estudo para a reforma imediata da Lei Municipal 5.664/09 com a participação efetiva dos servidores da Secretaria Municipal de Educação também será realizado pelo município.
Após acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), a comissão de professores da rede municipal a Educação e o prefeito Aracely de Paula, em reunião realizada na última segunda-feira, 3, a administração municipal concedeu o reajuste salarial do Piso Nacional da Educação deste ano.
O pagamento será retroativo, referente aos três primeiros meses de 2017 e também sobre os vencimentos de janeiro, fevereiro e março de 2016. Os projetos foram à aprovação por unanimidade pelo Legislativo na última terça-feira, 4.
Também ficou acertado na reunião, um estudo para a reforma imediata da Lei Municipal 5.664/09 com a participação efetiva dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e a atenção sobre a questão das progressões que não foram pagas pelo governo anterior, dentre outros assuntos de interesse da categoria.
Os benefícios irão incidir sobre os professores adjuntos, da Educação Básica e de especialistas da Educação Básica. Tais profissionais serão beneficiados com o reajuste salarial e o pagamento parcelado de retroativo equivalente aos dois primeiros trimestre de 2016 e 2017.
O reajuste salarial será de 7,64% sobre os vencimentos de 2017. O índice foi baseado na lei federal do piso estabelecido pelo Governo Federal em janeiro deste ano. Já o pagamento da diferença salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 e 2017 será dividido em 9 parcelas.
Considerando o reajuste de 11,36%, estipulado em 2016, o montante do pagamento deste retroativo dos três meses iniciais do ano passado equivale a R$ 886.279,14. Para o primeiro trimestre de 2017, considerando o reajuste de 7,64%, o montante é de R$ 616.389,49. Somados os valores totalizam R$ 1.502.668,64, cujo pagamento será efetuado aos servidores em parcelas mensais consecutivas, de abril a dezembro deste ano.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, explica que a elaboração dos projetos foi pautada na conversa franca entre a comissão, o sindicato e o prefeito.